Empresários envolvidos em esquema de sonegação fiscal são denunciados à Justiça

Empresários envolvidos em um esquema de sonegação fiscal foram denunciados nesta quinta-feira, dia 1º, pelo Ministério Público estadual à Justiça. Eles foram denunciados por crimes cometidos contra a ordem tributária e por associação criminosa. Segundo os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, Renata Bandeira e Vanezza Rossi a quadrilha sonegou mais de R$ 6 milhões…

Município de Ilhéus é acionado para substituir procuradores comissionados por concursados

Sete procuradores jurídicos e sete advogados que atuam no Município de Ilhéus deverão ser substituídos por servidores concursados caso a Justiça defira pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em Ação Civil Pública (ACP) de autoria do promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari. A ACP, ajuizada dia 24, solicita à Justiça que determine que, dentro…

Empresa promove ciclo de debates sobre atualizações jurídicas

A A3 Aporte irá realizar nesta sexta-feira (2) o II Ciclo de Debates sobre atualizações jurídicas, onde pretende discutir os principais temas do mundo jurídico que estão em pauta atualmente. Essa edição do evento abordará os assuntos: reforma trabalhista; medidas anticorrupção e garantias fundamentais; a advocacia moderna. Os palestrantes confirmados são: Vander Costa, Gilberto Amorim…

Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para “evitar mal-estar”

O juiz Sérgio Moro entregará nesta quinta-feira (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião…

MP recomenda que unidades de saúde entreguem relatórios médicos aos responsáveis legais de crianças e adolescentes

O Ministério Público estadual expediu nesta quinta-feira, dia 30, uma recomendação às secretarias Estadual e Municipal de Saúde, aos hospitais públicos e clínicas particulares conveniadas ou contratadas no Sistema Único de Saúde (SUS), para que orientem os profissionais que atuam nesses locais no sentido de que entreguem relatórios médicos, prontuários e demais documentos de crianças…

Temer sanciona lei que torna vaquejada patrimônio cultural do Brasil

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364, que eleva vaquejadas e rodeios a patrimônios culturais imateriais do país. A sanção, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), ocorre quase dois meses após a proibição das vaquejadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que continua valendo. De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), a Lei…

Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Pelo projeto aprovado, a gorjeta não se restringe ao valor dado espontaneamente pelo cliente ao funcionário, mas inclui a…