Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado em mais sete comarcas

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o expediente nas varas cíveis das comarcas de Baianópolis, Igaporã, Brejinhos, Santa Luzia, São Gabriel, Serra Dourada e Serra Preta para a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje). A suspensão do expediente começou nesta segunda-feira (17) e na quarta-feira (19). Os decretos judiciários, suspendendo o expediente nessas…

Operação Overbooking: mandados de busca são cumpridos em aeródromo próximo a Vitória da Conquista (BA)

Em operação realizada na manhã desta segunda-feira, 17, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão deferido pela Justiça Federal, a fim de apurar crimes praticados no aeródromo denominado “Ninho das Águias”, construído ilegalmente em terreno federal. O mandado foi cumprido, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no aeródromo e na…

Cármen Lúcia defende transferência de líderes de facções para unidades federais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que também está à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou a atenção para a crise dos presídios brasileiros em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (17). Sem citar as rebeliões ocorridas desde domingo, ela defendeu que os líderes…

STF autoriza PGR a ter acesso a arquivos da extinta CPI dos Correios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou nesta segunda-feira (17) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a ter acesso aos aquivos da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, criada na década passada para investigar as denúncias do mensalão. Mendes atendeu a pedidos da PGR para acessar os arquivos da CPMI, além…

Promotores pedem indenização de R$ 600 mil à Folha por matéria sobre Lula

Os promotores Fernando Henrique Araújo, Cassio Conserino e José Carlos Blat, que denunciaram e pediram a prisão do ex-presidente Lula, voltaram à mídia, dessa vez por conta de outro processo. Eles ajuizaram ação de danos morais contra o jornal Folha de S.Paulo, por reportagem em que especialistas criticam as peças de acusação contra o petista.…

Lixão motiva MP a ajuizar ação civil pública contra Município de Itiruçu

A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de programas de coleta seletiva, prática de reciclagem, compostagem e educação, aliado à existência de um ‘lixão a céu aberto’, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o Município de Itiruçu. Na ação, os promotores de Justiça Mauricio…

Empresa de turismo é condenada a pagar R$440 mil em ação do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu condenar a empresa Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda., a pagar R$440 mil por dano moral coletivo, pelas práticas ilícitas de descumprimento da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, prevista no art. 93 da Lei 8.213/1991. Por conta desse descumprimento, a…