Empresa de turismo é condenada a pagar R$440 mil em ação do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu condenar a empresa Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda., a pagar R$440 mil por dano moral coletivo, pelas práticas ilícitas de descumprimento da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, prevista no art. 93 da Lei 8.213/1991. Por conta desse descumprimento, a…

Curso de atualização para conciliadores busca aumentar índices de acordos judiciais

Conciliadores de todo o estado da Bahia estão convocados para participar do curso de capacitação e atualização, promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia, nos dias 24 (segunda-feira) e 25 (terça-feira). A ação, que atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça, tem como meta aumentar os índices de acordos judiciais…

TRT-BA suspende ações e recursos de quatro temas para uniformizar jurisprudência

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) suspendeu ações e recursos em trâmite na segunda instância que envolvem quatro temas, com vistas à uniformização da jurisprudência. Os temas são: horas extras de trajeto, se empregados petroleiros de trabalho em regime administrativo tem direito; progressão horizontal por antiguidade na Empresa Brasileira de Correios…

Ministro da Saúde será investigado pelo MPF por práticas ilícitas na eleição

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas práticas ilícitas durante a eleição municipal deste ano, segundo informações do jornal Folha de São Paulo. De acordo com a publicação, o ministro usou a agenda oficial para participar de comícios e caminhadas com candidatos a prefeito. Nos atos, ele…