Câmara de Conciliação de Saúde em SSA recebe mais de 500 demandas sobre remédios

Desde o início de seu funcionamento, em dezembro de 2016, a Câmara de Conciliação de Saúde recebeu mais de 500 demandas sobre fornecimento de medicamentos anticoagulantes e para doenças como degeneração macular, com perda da visão e retinopatia diabética. Do total das demandas recebidas, apenas 23 casos foram para Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e…

Sindicato condena Seap: ‘Abandonou completamente o sistema prisional’

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, condenou, em entrevista ao bahia.ba, nesta quinta-feira (31), a atuação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), ao citar o homicídio do agente penitenciário Ciro André Dias Cerqueira, em Irará, nesta quarta (30). “A situação dos agentes penitenciários é das piores…

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de reclusão por três crimes na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato. Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público…

AGU e MPF brigam sobre bloqueio judicial de R$ 2,1 bilhões da Odebrecht

Uma decisão assinada na última sexta-feira (24) pelo juiz federal Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, expõe uma disputa aberta no governo federal que pode, na prática, jogar por terra o acordo de leniência firmado pela empreiteira baiana Odebrecht com o MPF (Ministério Público Federal), em dezembro passado, na Operação Lava Jato. A…

Questões do Programa do Proteção a Crianças e Adolescentes ameaçados por morte são discutidas na DPE

Diversos olhares sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados por Morte na Bahia – PPCAAM foram trazidos na tarde dessa quarta-feira, 29, durante o primeiro encontro do Grupo de Estudos Acolher em 2017 promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, na Escola Superior, no Canela. Representantes da Secretaria de…

CNJ aposenta Juiz Vitor Bizerra por usar cargo para defender interesses pessoais em Sento Sé

O juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por se valer do cargo para defender interesse pessoal, relacionada a terras de sua propriedade, na cidade de Sento Sé, na região do Vale do São Francisco, na Bahia. De acordo com o relator do processo administrativo…

PEC que autoriza cobrança de mensalidade em universidade pública é arquivada

Durante sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Dos 304 votos dos parlamentares, 139 foram contra a matéria. O texto, que já havia passado pela…

Primeiro Cartório Integrado realizou mutirão de DPVAT no Fórum Cível Orlando Gomes

Terminou nesta quarta-feira (29), o segundo mutirão do DPVAT do primeiro Cartório Integrado, que envolve a 2ª, 5ª, 10ª e a 11ª Varas de Relações de Consumo de Salvador, no Fórum Cível Orlando Gomes. A iniciativa para julgar ações do DPVAT, ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, contou com…