STF decidirá se proibição a jogos de azar é compatível com a CF

O STF julgará se se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais (3.688/41), choca-se com preceitos da CF. O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual. O recurso foi interposto pelo MP/RS contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais…

Ação no STF pode impedir tentativa de reeleição de Nilo

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), marcada para fevereiro de 2017. Nas próximas semanas será julgada no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para decidir se as reeleições das assembleias legislativas serão limitadas. Atual presidente da casa, o deputado…

Câmara de Conciliação de Saúde vai atender pedidos de medicamentos

Evitar novas ações judiciais na área de Saúde, por meio das conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas. Este é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada na sexta-feira (25), às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador. A solenidade contará com as presenças do ministro…

Cármen Lúcia cobra celeridade judicial e critica excesso de recursos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (21), em Belo Horizonte, que o uso excessivo de recursos é um dos motivos para a demora na conclusão de processos judiciais. Ela também pediu mais eficiência do Judiciário. A ministra participou do lançamento da Semana Nacional da Conciliação. O evento é uma…

Conselho aprova regulamento sobre eleições na Defensoria Pública da Bahia

A resolução que regulamenta as eleições para escolha do defensor público geral para o biênio 2017-2019 foi aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública nesta segunda-feira (21). O conselho também aprovou a composição eleitoral que irá presidir o processo eleitoral. Os defensores públicos que desejarem concorrer ao cargo de defensor público geral, poderão se inscrever…