Operação “Retorno do Estado” combate fraudes em licitações em Campo Alegre de Lourdes

Deflagrada nesta quarta-feira, dia 5, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Santos Rocha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso, a operação “Retorno do Estado”, que combate fraudes em licitações no Município de Campo Alegre de Lourdes, cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, prisão temporária…

Cirurgia para mudar sexo no registro civil não é necessária, diz corregedor

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, entende que não é exigida cirurgia de mudança de sexo para alterar o nome no registro civil, como já decidiu o CNJ em julgamentos passados. A afirmação foi feita em decisão desta terça-feira (4/10) ao pedido liminar da Defensoria Pública da União que afirma que magistrados e cartórios estão condicionando…

Grupo de Pesquisa da Faculdade de Direito da UFBA realiza palestra sobre preparação de artigos jurídicos

Nesta sexta-feira, dia 07/10, às 14:00h, na Sala 106 da Faculdade de Direito da UFBA, acontecerá palestras e debates organizados pelo Grupo de Pesquisa em Constituição e Família, como parte das atividades de encerramento do semestre. Entre os convidados, está o mestrando pela UFBA, Caio Vinícius, que trará dicas de Metodologia Jurídica com a fala “Projetando o projeto de…

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para…