STF diz que governo deve pagar reparação passada a anistiados políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) obrigar que o governo federal pague imediatamente prestações retroativas de reparação econômica a anistiados políticos. A decisão da Corte tem repercussão geral, devendo ser aplicada a pelo menos 946 processos que estavam parados em outras instâncias à espera de uma definição pelo STF. Ao todo, 10…

MP encaminha orientações técnicas sobre limites sonoros durante cultos religiosos

Por ocasião do Novembro Negro, quando se comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra, o Ministério Público estadual expedirá, ao longo do mês, aos promotores de Justiça e às instituições públicas e privadas, notas técnicas, recomendações e outras medidas voltadas para o combate ao racismo institucional e para a promoção da…

Juizados Especiais promovem 1.348 audiências de conciliação neste final de semana

Integrando as ações da Semana Nacional da Conciliação, a Coordenação dos Juizados Especiais promoverá em Salvador, neste sábado (19) e domingo (20), no Fórum Regional do Imbuí, um mutirão de audiências de conciliação, com 1.348 processos. Os processos foram indicados pelas empresas Banco do Brasil, Santander, Coelba, Camed, Embasa, Latam, Sky, Golden Cross, Itaú, Sony, GVT,…

Senadores da oposição pedem suspensão da PEC 55 no STF

Os senadores da oposição, Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), protocolaram nesta quinta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança (MS) com pedido de suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, já aprovada pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado.…

MPF diz que Cabral recebia “mesadas” de empreiteiras em troca de contratos

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e outras oito pessoas foram presas nesta quinta-feira (17), na Operação Calicute, por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais. De acordo com procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná, Cabral recebia “mesadas” entre R$ 200 mil…

Defensoria forma 22 mulheres como defensoras populares no combate a violência doméstica

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) formou nesta sexta-feira (18) a primeira turma de defensoras populares para ajudar as comunidades na luta pela igualdade de gênero. O curso foi realizado pela Escola Superior da Defensoria e formou 22 mulheres. A formação capacita lideranças para que encaminhem demandas automaticamente.   Um dos objetivos do curso é…