Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel comemora análise de mais de 6.000 recursos especiais e extraordinários

Após celebrar seu aniversário, a 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria da Graça Osório Pimentel Leal comemora a análise de mais de 6.000 recursos especiais e extraordinários na Seção de Recursos e a baixa de mais de 12 mil queixas na Ouvidoria Judicial, em apenas quatro meses de gestão. A Seção de Magistrados…

STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para inadimplentes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a regularizar os débitos. Na mesma decisão, porém, os ministros da Turma rejeitaram autorizar a apreensão do passaporte por considerarem que a medida seria desproporcional e viola o direito de ir…

STF julga hoje validade do voto impresso e de conduções coercitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Na ação que trata da…

Preso reduzirá pena a cada livro da bíblia lido em penitenciária de São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo tornou lei a possibilidade de diminuição da pena para presos pela leitura da Bíblia. Os deputados estaduais paulistas rejeitaram um veto do então governador Geraldo Alckmin (PSDB) a um projeto de lei, aprovado em dezembro passado, que estabelecia a diminuição de pena para presos que participarem de atividades de…

Sentenças de interdição podem ser consultadas no site do TJ BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) disponibiliza em seu portal na internet o sistema de consulta de sentenças de interdição transitadas em julgado. O usuário interessado em acessar a plataforma deve selecionar o menu “Programas e Ações”, localizado na barra lateral esquerda, e clicar na opção “Interdição (consulta)”. Na pesquisa, serão listados…