Adolescente tem garantido na Justiça direito de receber tratamento para esquizofrenia

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado no Processo n°0600078-96.2017.8.01.0081, ratificando a antecipação de tutela concedida anteriormente, condenando o Estado do Acre a fornecer a um adolescente o medicamento Aristab 15 mg, necessário para o tratamento de esquizofrenia. A sentença, publicada no Diário…

Seminário debate desafios para Organizações da Sociedade Civil

Com o objetivo de debater os desafios e perspectivas para as organizações da sociedade civil em face da Lei n° 13.019/2014, que define o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, o Ministério Público estadual promoverá na próxima sexta-feira, dia 25, um seminário no auditório da sede localizada…

TJ-BA faz mutirão de audiências de processos de violência contra mulher

Com o intuito de combater a violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia promove até sexta-feira (25) a 8ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo é priorizar audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Além das audiências, haverá uma programação especial para debater o assunto.…

Governador do Amapá é absolvido pelo STJ após ser acusado de associação criminosa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou que não ficou delimitada a ação do governador do Amapá, Antônio Waldes Góes, nos crimes de que foi acusado. O Ministério Público apontou o chefe do executivo como participante de um grupo criado para fraudar licitação no estado em 2009, praticando associação criminosa, peculato, frustração do…

Conselheiro critica morosidade da OAB-BA: ‘Como vou reclamar da Justiça comum?’

Quinze meses. Esse foi o tempo que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) levou para colocar em pauta um requerimento sobre a legalidade da cobrança de taxa para movimentos sociais realizarem passeatas na cidade. A indignação com a morosidade interna da Ordem foi exposta pelo conselheiro Eduardo Rodrigues, presidente da Comissão…

Câmara aciona Justiça contra ato do governador que retirou 10 policiais do Legislativo

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Leo Prates (DEM-BA) decidiu ingressar com um mandado de segurança na Justiça contra o ato do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que determinou a volta aos batalhões de 10 policiais da Assistência Militar da Casa. A medida foi tomada após reunião com correligionários no fim da última…

Ministra Cármen Lúcia realiza inspeção surpresa no Complexo Penitenciário da Mata Escura

Logo após abrir as atividades da XI Jornada Maria da Penha, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acompanhada da presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, realizou uma visita surpresa no Complexo Penitenciário da Mata Escura, no final da manhã de sexta-feira (18). A inspeção teve início no Conjunto Penal…