Mais sete comarcas ganham varas do Sistema dos Juizados Especiais no estado

O Tribunal de Justiça da Bahia vai instalar varas do Sistema dos Juizados Especiais nas comarcas de Ipiaú, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Cícero Dantas, Riachão do Jacuípe e Ipirá, cumprindo a Resolução 10/2016, do Tribunal Pleno. As comarcas já têm unidades dos juizados especiais em funcionamento, com quadro próprio de…

Decreto obriga publicação no DJE dos atos praticados nos processos em trâmite no Sistema PJe

Um decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quinta-feira (29) determinou que a partir desta segunda-feira (03/10) todos os atos praticados nos processos judiciais em trâmite no Sistema Pje terão que ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o decreto judiciário nº 880 a medida considera a “necessidade de fixar normas e orientações…

Ministério Público reitera inconstitucionalidade da regulamentação de mototáxi

Uma realidade de bairros populosos de Salvador, o mototáxi não é considerado serviço público. A declaração foi dada ao Metro1, pela promotora Rita Tourinho, nesta sexta-feira (30), ao afirmar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) classificou como inconstitucional a lei que regulamenta o sistema de transporte na capital baiana. O projeto foi aprovado pela…

STF pede explicações a Temer e levará MP do novo ensino médio ao plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (29) que levará ao plenário da corte o processo assinado pelo PSOL contra as mudanças propostas na reforma do ensino médio. Relator do caso, Fachin poderia emitir um despacho monocrático sobre os pedidos das legendas. Nas palavras dele, “tendo em vista a relevância…