MPF requer que mineradora condenada por danos ambientais em Santo Amaro pague multa de R$59 milhões

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu na quinta-feira, 9 de março, à Justiça Federal, que a mineradora Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda. seja obrigada a pagar a multa no valor de R$ 59.332.082,50, conforme decisão liminar de fevereiro de 2003. A liminar, emitida a pedido do MPF, concedeu…

DPU Bahia garante benefício do INSS para paciente com paralisia cerebral

Acolhendo pedido da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, a Justiça Federal determinou a implantação do benefício de prestação continuada (BPC/Loas) em favor de D.G.R., 23 anos, que tem paralisia cerebral, epilepsia refratária e retardo mental moderado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia negado o benefício sob o argumento de que não…

Juíza Patrícia Kertzman assume diretoria da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia

A juíza da Corte Eleitoral baiana, Patrícia Cerqueira Kertzman, assumiu nesta quinta-feira (9) a diretoria da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) para o biênio de 2017-2019. O nome de Patrícia foi consenso entre os demais componentes Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A EJE-BA coordena os projetos “Eleitor do Futuro”, que debate com estudantes…

Saneamento em Vara de Violência Doméstica de Vitória da Conquista movimenta 6,5 mil processos

O trabalho de saneamento promovido pela juíza Julianne Nogueira Rios e servidores na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Vitória da Conquista movimentou exatos 6.533 processos. De acordo com a magistrada, o saneamento possibilita que o volume efetivo de ações pendentes seja evidenciado, melhorando a qualidade e a eficiência do trabalho.…

Rui Costa sanciona lei que torna obrigatória provas em braille em concursos

O governador Rui Costa (PT) sancionou lei que torna obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braille para candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos e processos seletivos estaduais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9) e já está em vigor. A lei traz…