Procuradora-geral de Justiça da Bahia pede que prefeitos não dificultem gestão de eleitos

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, expediu recomendações aos prefeitos em exercícios, que terão seus mandatos encerrados em 2016 e ao presidente da Câmara de Vereadores, para que instaurem comissões de transição, conforme determina o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O objetivo é que aos prefeitos forneçam todos os dados necessários…

Conciliação: Vara da Fazenda Pública de Ilhéus selecionou 1.008 processos

A Vara da Fazenda Pública de Ilhéus selecionou 1.008 processos para as audiências de conciliação, dentro da programação das semanas estadual e nacional e Conciliação programadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia. As audiências na Vara da Fazenda Pública de Ilhéus estão sendo realizadas na comarca desde o dia 10 de outubro, e seguirão acontecendo…

Palocci, João Santana, Odebrecht e mais 11 se tornam réus em processo da Lava Jato

O ex-ministro Antônio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht, o publicitário João Santana e mais 11 pessoas se tornaram réus em um processo da Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que trata de crimes como corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Palocci foi preso…

Regularização fundiária da comunidade do Parque São Paulo é acompanhada pela Defensoria

Com a construção da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que ligará a Rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099) alguns processos de desapropriação foram feitos. Para garantir direitos a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve na Associação de Moradores do Parque São Paulo em Itinga para atender as pessoas que precisam…

MP intensifica ações para garantir legalidade durante transição de governos municipais

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado expediu recomendação aos promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa para que eles intensifiquem as medidas com o objetivo de zelar pela Administração Pública durante a transição política da gestão dos atuais prefeitos para o início dos governos dos candidatos eleitos. A…

OAB-BA pede ao TJ-BA lista de magistrados que estariam recebendo remunerações acima do teto

Diante de matérias veiculadas na imprensa dando conta de que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional no último mês de agosto, inclusive na Bahia, a OAB-BA solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) na semana passada, após visita do presidente Luiz Viana Queiroz à presidente desembargadora Maria do…

STF deve julgar hoje ação que pode impedir réu de assumir presidência

Está marcado para hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação sobre a sucessão presidencial que pode afetar os cargos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está pautada para a sessão plenária desta quinta-feira no…

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que autoriza captação de áudio e imagem nas celas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos (PL 2687/15).   A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei…