TJ regulamenta prorrogação de licença paternidade para juízes e servidores

A Corte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu regulamentar na última sexta-feira (16) a possibilidade de prorrogação da licença paternidade para juízes e servidores, como prevê a Lei 11.770/2008, seguindo as modificações da Lei 13.257/2016. A prorrogação da licença paternidade será válida também para casos de adoção ou guarda judicial. De acordo com…

Projeto de Lei pretende proibir exigência de experiência prévia para estagiário

O Projeto de Lei 5660/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processo de seleção de estágio. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil. Segundo a proposta, a experiência prévia não poderá ser requisito para admissão, nem critério…

Homologado acordo em dissídio de varejistas de Teixeira de Freitas

Na tarde da última quinta-feira (15/9), foi homologado um acordo no dissídio dos trabalhadores do comércio varejista de Teixeira de Freitas, representados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Teixeira de Freitas (Sindec). A sessão foi conduzida pela presidente do TRT da Bahia, desembargadora Maria Adna Aguiar, e contou com a participação do representante do…

Presidente da OAB defende necessidade de abertura do debate sobre o Judiciário

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, o país tem que abrir a discussão sobre a política pública da prestação jurisdicional. Segundo ele, o Judiciário brasileiro é lento, carece de contratação de novos juízes e servidores, e não consegue observar um dos princípios mais importantes da Constituição que é…

PJe: mais sete comarcas do TJBA iniciam processo de implantação do sistema

O Tribunal de Justiça da Bahia prossegue com o cronograma de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema para a automação do Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais em todo o país. As próximas unidades serão as varas cíveis das comarcas de Angical, Chorrochó, Correntina, Jacaraci, Jaguaquara, Maraú…

MPT na Bahia fecha acordo de cooperação técnica com a PM

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou nessa quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA). Estiveram presentes no ato de formalização da parceria o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e o comandante-geral da PM da Bahia, coronel Anselmo Brandão. Também estiveram presentes a…