MP-BA dá prazo de 30 dias para governo resolver problemas em presídio

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), após inspecionar a Unidade Especial Disciplinar (UED) do Complexo Penitenciário da Mata Escura, de onde 25 presos fugiram, determinou o prazo de trinta dias para a administração do presídio solucionar as irregularidades encontradas. O promotor Edmundo Reis, da Vara de Execuções Penais, afirmou que a UED, desde que foi…

CNJ instala grupo de trabalho para monitoramento de benefícios previdenciários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou o Grupo de Trabalho (GT) de Monitoramento de Benefícios, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (4) em Brasília. O objetivo é prevenir os litígios entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os cidadãos brasileiros que buscam a concessão ou renovação de benefícios por incapacidade (auxílio-doença…

Publicitário Duda Mendonça assina acordo de delação premiada

O publicitário Duda Mendonça, responsável pela primeira campanha vitoriosa do PT à Presidência em 2002, assinou há dez dias um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. As revelações feitas pelo marqueteiro foram anexadas à investigação que apura irregularidades em relação às gráficas que prestaram serviço à chapa Dilma-Temer durante a campanha eleitoral de…

MP-BA move ação contra Claro por não informar taxas extras em faturas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra Claro S.A por não informar ao consumidor todos os elementos que compõe a fatura, especialmente os tributos incidentes. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart para “evitar surpresas para o consumidor”. Na ação, a promotora pede que os preços dos…