MP aciona Município de Itagi por manejo irregular de resíduos sólidos

O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, dia 12, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Itagi. Segundo o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, o Município não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGRS), nem Plano Municipal de Saneamento. Como consequência, não há em Itagi coleta seletiva,…

Guanambi e Jacobina são elevadas a comarcas de entrância final

As comarcas de Guanambi, no Sudoeste, e de Jacobina, na Chapada Diamantina, foram elevadas de entrância intermediária para entrância final, após anteprojeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, com aprovação do Tribunal Pleno. A matéria foi aprovada pela Assembleia e transformada em projeto de lei. Depois de sancionada pelo governador Rui Costa,…

MP realiza encontro para discutir Segurança Pública em Camaçari

Será realizado nos próximos dias 15 e 16, às 8h, em Camaçari, o “1º Encontro de Segurança Pública e Municipalidade”, promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Comitê Interinstitucional em Segurança Pública (Cisp) Regional e pelo “Projeto Integração de Políticas Públicas para Paz e Cidadania”. A finalidade do evento é apresentar os desdobramentos do…

Defensoria Pública renova Termo de Compromisso com a CODECON

Nesta segunda-feira, 12, a Defensoria Pública do Estado – DPE/BA, assinou Termo de Compromisso com a Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia – CODECON/BA. A ação visa dar continuidade ao trabalho conjunto das instituições na área do consumidor. Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo, a atuação conjunta da Defensoria…

DPE realiza reunião com Município para solucionar situação de casa de abrigo em Feira de Santana

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou nessa sexta-feira, 9, reunião com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Feira de Santana para discutir a situação da Casa Abrigo do município. O encontro foi realizado após queixas de irregularidade na casa por movimentos de mulheres da cidade, entre eles, o…

Associações de advogados públicos rebatem críticas feitas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (ANAJUR), a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) e a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC) divulgaram uma nota pública…