Unidade de combate à sonegação fiscal será instalada em Vitória da Conquista

Uma unidade operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que desde 2014 recuperou R$ 166,1 milhões em créditos tributários para o Estado, será instalada na próxima segunda-feira (24), às 10h, em Vitória da Conquista. O Comitê, formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, Polícia Civil e Procuradoria Geral do Estado, instalará…

Alba vai discutir legislação federal do Uber em audiência pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai sediar uma audiência pública para discutir a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que, entre outras medidas, sugere a regulamentação do Uber. O debate acontecerá no dia 7 de novembro. Presidente da comissão que altera o Código de Trânsito, o deputado federal baiano Cacá Leão (PP) disse…

TRT5 esclarece sobre dívidas trabalhistas do Hospital Espanhol

Firmado em outubro de 2013, o acordo global entre o Hospital Espanhol e os credores trabalhistas teve como objetivo a quitação dos processos e a preservação da atividade de relevante função social desempenhada pela mencionada instituição. Assim, em contrapartida à suspensão de todos os atos expropriatórios decorrentes de Sentenças Judiciais, o Hospital comprometeu-se a realizar…

MPF vê lavagem de dinheiro em empréstimo de igreja à mulher de Cunha

A força-tarefa da Operação Lava Jato identificou um empréstimo de R$ 250 mil da Igreja Evangélica Cristo para a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobrás. No pedido de prisão do peemedebista, a Procuradoria da República, no Paraná, destaca um ‘empréstimo simulado com estratagema…

STF decide que restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária é devida

O STF decidiu nesta quarta-feira, 19, que é devida a restituição de valores pagos a mais pelo contribuinte em regime de substituição tributária progressiva do ICMS. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros (7 votos 3), que acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, a aprovou a seguinte tese: “É devida a restituição…