Oi acata sugestão do TJBA e realiza acordos de até R$ 50 mil com seus credores

Em processo de recuperação judicial, a empresa de telefonia e internet Oi acatou a sugestão do Tribunal de Justiça da Bahia e implantou um programa de acordos com seus credores de até R$ 50 mil. O programa, que inclui ações pré-processuais e processuais, contempla, imparcialmente, todos os 55 mil credores dando-lhes a oportunidade de um…

Estados investiram apenas 1% de recursos destinados ao sistema carcerário

Os estados brasileiros investiram apenas 1,1% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) distribuídos no final do ano passado. O governo dividiu R$ 1,2 bilhão, ficando R$ 44,7 milhões para cada unidade federativa, mas a quantia usada para adquirir bens já entregues, serviços que começaram a ser prestados e etapas concluídas de obras fica em…

Câmara aprova PL que obriga presença de advogado em conciliação

A presença obrigatória de advogado na solução consensual de conflitos, tais como conciliação e mediação, está mais perto de se tornar realidade. O Projeto de Lei 5.511/2016 foi aprovado na quinta-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, e, se não houver recurso, já seguirá para o Senado Federal.…

Luiz Fux diz que decisão do STF sobre afastamento de Aécio deve prevalecer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta segunda (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF. O senador Aécio…

Defensoria constata superlotação e falta de vestuário em presídio de Feira de Santana

A Defensoria Pública da Bahia realizou uma inspeção no Conjunto Penal de Feira de Santana para identificar problemas mais urgentes enfrentados pelos presidiários. Na inspeção, foi observado que os problemas mais frequentes estão relacionados a saúde e dignidade dos detentos. Também foi constatadas superlotação e falhas no processo de tratamento de enfermidades infecto contagiosas (diagnóstico,…