STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são…

Justiça determina que Ufba publique edital para conclusão das obras do Hospital das Clínicas

A Justiça baiana determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) publiquem, em noventa dias, edital de licitação para concluir a reforma do Hospital Universitário Professor Edgar Santos (Hupes). A obra foi paralisada em 2013, com a extinção do contrato com empresas de engenharia. Após a Defensoria…

Ministra Rosa Weber é eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta terça-feira (19) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente. Eleita por seis votos a um, em votação secreta, Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux no comando da Corte, a partir de 14 de agosto. Rosa Weber é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)…

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro. Ao apresentar…