DPU ajuíza ACP para garantir convocação de candidatos a vagas residuais da UFBA

A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador ajuizou, nessa quarta-feira (3), ação civil pública para garantir a convocação no semestre 2017.1 dos candidatos que ainda constam no cadastro de reserva do Processo Seletivo de Vagas Residuais 2016 da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Dados da universidade apontam que 482 vagas do total de 1507…

DPE/BA divulga resultado dos candidatos pertencentes à população negra

O resultado final das entrevistas de verificação de pertencimento à população negra dos candidatos do VII Concurso Público para defensor público que se habilitaram para as vagas reservadas foi divulgado nesta quinta-feira, 04/05, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Esta foi a última etapa do certame. Confira AQUI o edital com o resultado. Fonte:…

Projeto de Lei sugere que idosos e pessoas com deficiência motora sejam vacinadas em casa

Um projeto de lei, em trâmite na Câmara Municipal de Salvador (CMS), pode garantir que idosos e pessoas com deficiência motora incapacitante recebam a aplicação de vacinas em domicílio, caso solicitem.   De autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), o PL 22.260/2017 tem como foco a prestação do serviço de vacinação a esses grupos…

Tribunal dispensa Lula de comparecimento obrigatório nos 87 depoimentos de defesa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, deferiu uma liminar que dispensa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparecer aos 87 depoimentos de suas testemunhas de defesa. “Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada…

STF decide que governadores podem ser processados sem aval das assembleias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente. No julgamento, os ministros entenderam que as…