Justiça determina implantação de sistema de esgotamento sanitário em Barra do Choça

A falta de um Plano Municipal de Saneamento Básico contendo as diretrizes para implantação de esgotamento sanitário no Município de Barra do Choça motivou a  promotora de Justiça Karina Cherubini a mover uma ação civil pública em defesa do meio ambiente. Ao analisar os pedidos na ação, a juíza Abadia Figueira determinou à Empresa Baiana…

PF indicia Lula em investigação sobre contratos da Odebrecht

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de corrupção. O ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht e recebido propina. O indiciamento foi feito com base na Operação Janus, deflagrada em maio deste ano e que investiga contratos relacionados à construtora e pessoas ligadas ao ex-presidente Lula. Nesta…

MP lança campanha para alertar sociedade sobre importância da aplicação das medidas socioeducativas

Adolescentes que cometem atos infracionais, condutas previstas na lei como crime ou contravenção penal, são inimputáveis, mas isso não se traduz em impunidade, já que eles são responsabilizados por meio da aplicação de programas de atendimento socioeducativo, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas socioeducativas constituem uma resposta estatal, aplicada pelo…

Justiça suspende sorteio do Minha Casa Minha Vida a pedido do MPF

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público, suspendeu o sorteio dos beneficiários, para o Residencial Segredo, que aconteceria nesta terça-feira (4), no teatro Municipal de Jequié. A medida liminar determinando a suspensão do sorteio dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida foi resultado da não divulgação pela prefeitura de Jequié da lista de inscritos…

Semana de Conciliação: Comarca de Maragogipe planeja 100 audiências visando aumentar acordos

A Comarca de Maragogipe, na região do Recôncavo, vai realizar 100 audiências de conciliação entre os dias 16 e 25 de novembro, informou a juíza Lisiane Sousa Alves Duarte, confiante em obter o maior número de acordos. “Em pelos menos 50% desses processos, as partes estão interessadas na conciliação”, disse a juíza. Segundo a magistrada,…

Teori critica Ministério Público e “espetacularização” em denúncia contra Lula

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (4) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve…

Defensoria Pública instaura PADAC para apurar atendimento nas DEAM’s em Salvador

O Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da Bahia – NUDEM DPE/BA, instaurou, nessa terça-feira, 4, o Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC contra as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs em Salvador. Após receber diversas reclamações acerca da má qualidade do serviço prestado pelas DEAMs por…

Juizado do Superendividado: instituições de defesa do consumidor assinam termo de cooperação

Termo de Cooperação Técnica assinado na tarde desta terça-feira (4) representa mais um avanço pioneiro do TJBA no enfrentamento coletivo do problema do superendividamento. Participam da iniciativa, além do Tribunal de Justiça da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e…