Primeira audiência criminal por videoconferência é realizada em Simões Filho

A Justiça acatou requerimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitando a participação de um cidadão custodiado no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro, em audiência por videoconferência em Simões Filho, região metropolitana de Salvador. Nessa quinta-feira, 13, a primeira audiência criminal com participação do réu à distância aconteceu na comarca. José*…

Corregedoria Geral suspende expediente nas unidades judiciárias na segunda

O corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, determinou a suspensão, no próximo dia 17, segunda-feira, do expediente em unidades judiciais e extrajudiciais que funcionam em prédios comerciais que estarão fechados pela passagem do Dia do Comerciário. Em portaria publicada, nesta sexta-feira (14), no Diário Eletrônico da Justiça, o corregedor-geral determinou a…

STF decide que ICMS incide sobre assinatura básica de telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão…

MP-BA estuda criar força-tarefa para investigar desvios de verbas públicas em 45 cidades

A partir de indícios colhidos na terceira fase da Operação Adsumus, o Ministério Público estadual (MP-BA) estuda a criação de uma força-tarefa para aprofundar as investigações sobre o esquema de desvios de verbas públicas em pelo menos 45 cidades baianas. Desde a terça-feira passada, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas…

STF determina libertação de acusados pela morte de empresário de Feira de Santana

Três homens acusados de participação na morte de um empresário de Feira de Santana em 2014 serão libertados nessa sexta-feira (14) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O cabo da Polícia Militar, Ailton Nascimento da Silva, conhecido como Careca, o ex-agente penitenciário Gregório dos Santos Teles e o também suspeito, Eliomar Alexandre Rocha Nunes, conhecido…

Projeto de Lei prevê agravamento de crime motivado por preconceito

O Projeto de Lei 5723/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê o agravamento de crime motivado por preconceito, seja em razão da raça da vítima, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual ou de deficiência física. A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O código já prevê algumas circunstâncias agravantes do crime,…