Candidatas que se declararam afrodescendentes em concurso têm pedido negado

O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu parcialmente, em julgamento nesta quinta-feira (27), dois dos três mandados de segurança de candidatos que se autodeclararam afrodescendentes no concurso para Procurador Geral do Município de Salvador. Com a decisão do plenário, Catarina Coelho Velloso e Maíra Mutti Araújo, candidatas que entraram com…

TJ-BA indefere habeas corpus de empresário investigado na Adsumus

O desembargador Julio Cezar Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), indeferiu pedido de habeas corpus para o empresário Roberto Santana, da Gautech, suspeito de participar de um esquema de fraudes em licitações em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, investigado pela operação Adsumus. Foragido, Santana ingressou com o pedido para que fosse anulada a decisão…

PF deflagra segunda fase da Operação Satélites; advogado de Renan é alvo

Policiais federais cumprem, nesta sexta-feira (28), mandados da segunda fase da Operação Satélites, um desdobramento da Lava Jato. De acordo com informações preliminares, um dos alvos é advogado Bruno Mendes, ligado ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e que teve o escritório como um dos destinos dos agentes da PF. A Satélites…

Convênio entre TJBA e DPT facilita trânsito de informações referentes a laudos periciais

O Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça desde o último dia 23 de janeiro, tem registrado bons resultados na tarefa de revisar a legalidade da manutenção das prisões provisórias no Estado. Parte fundamental nessa trajetória de sucesso tem sido o convênio firmado entre o TJBA e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para facilitar…

OAB diz que recomendação do MP sobre torcida única no Ba-Vi é ilegal

A Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), se manifestou de forma contrária a proposta de “torcida única” nos jogos entre o Bahia e o Vitória. O parecer, assinado pelo presidente da comissão, Milton Jordão, foi aprovado pela diretoria da Ordem nesta terça-feira (27). Os clubes questionaram a…

Corregedoria do TJ-BA uniformiza execução de penas e segurança nos presídios

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) editou um provimento que uniformiza a execução de penas e medidas de segurança nos presídios da Bahia. No ato, assinado pelo corregedor, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, é estabelecido que os presos só poderão ser custodiados, removidos ou transferidos para uma unidade diferente quando for…

Número de processos trabalhistas deve crescer, diz presidente da Anamatra

Enquanto advogados de empresas defendem a reforma trabalhista proposta pelo governo federal, juízes trabalhistas são contra. Mas em um ponto eles concordam: o número de processos vai crescer se o projeto for aprovado. O presidente da associação que representa 90% dos magistrados do trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, chega a dizer que o número de casos…