MPF reabre investigações do caso Vladimir Herzog após Brasil ser responsabilizado pela OEA

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) reabriu as investigações do caso Vladimir Herzog, jornalista torturado e morto em 1975, aos 38 anos. O inquérito foi retomado depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Estado brasileiro no caso. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na…

ABA Salvador propõe ao Tribunal de Justiça da Bahia a Criação do Cadastro de Administrador Judicial – CAJ

A Associação Brasileira de Advogados, através do diretor em Salvador, o advogado Bruno Magalhães, protocolou junto ao Tribunal de Justiça Da Bahia a proposta de criação do Cadastro de Administrador Judicial com o objetivo de democratização e aprimoramento da nomeação e da atuação desses profissionais nos processos de Recuperação Judicial e Falência a partir da…

Município é obrigado a equipar Conselhos Tutelares com carros e computadores

Por força de uma decisão judicial, o Município de Salvador terá que equipar todas as 18 unidades do Conselho Tutelar na capital com computadores, internet, impressora, linhas telefônicas fixa e móvel, além de aparelhar as unidades com automóvel em boas condições de uso. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia, através das promotoras…

Dias Toffoli rejeita recurso e mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou recurso apresentado pela Associação dos Empregados da Eletrobras na quinta-feira, 26, para suspender o leilão de distribuidoras da empresa no Norte e no Nordeste. O recurso foi apresentado à Corte após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negar, no último dia 20, pedido…

STJ mantém com Moro inquérito sobre suposta propina da Odebrecht a ex-governador do Paraná

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu manter nas mãos do juiz federal Sérgio Moro a investigação sobre suposto repasse de R$ 2,5 milhões da empreiteira Odebrecht ao ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O tucano havia reclamado da decisão da juíza Mayra Rocco, da 117ª Vara Eleitoral do Paraná, que…

Defesa de Cunha entra com dois pedidos de habeas corpus no STF

A defesa do ex-presiddente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) entrou ontem (25) com dois pedidos de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). No requerimento de liberdade, os advogados alegam que o emedebista sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo. O caso deverá ser analisado pelo vice-presidente da Corte, ministro…