Justiça determina que Alexandre Frota e MBL apaguem posts com ofensas a Caetano e Paula Lavigne

Alexandre Frota e dirigentes do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri, Renan dos Santos e Vinicius Aquino, terão 48 horas para apagar postagens de teor ofensivo a Caetano Veloso e Paula Lavigne, após a Justiça do Rio de Janeiro conceder duas liminares. A determinação foi do juiz Bruno Manfrenatti, da 50ª Vara Cível. Se Frota…

OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo

O Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional o crime de desacato a funcionários públicos. Em arguição de descumprimento de preceito fundamental, a entidade afirma que a tipificação viola os princípios constitucionais fundamentais da liberdade de expressão, da legalidade, da igualdade, do Estado Democrático de Direito e o princípio republicano. O pedido…

Sérgio Moro será homenageado em universidade do EUA por combate a corrupção

O juiz Sérgio Moro será homenageado pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos, por liderar um “movimento anticorrupção no Brasil”. Ele receberá um diploma honorário da universidade. Segundo a instituição, Moro “desempenhou papel fundamental no caso Banestado, que levou à acusação de 97 pessoas por corrupção”. A nota destaca ainda a operação apelidada de…

Câmara do TJ-BA aceita denúncia contra MGF e torna ex-presidente do Bahia réu por três crimes

A segunda turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou nesta terça-feira (31) a denúncia por crime de falsidade ideológica, contra a ordem tributária e por formação de quadrilha contra o ex-presidente do Esporte Clube Bahia, Marcelo Guimarães Filho. Segundo informações do site Política Livre, os ex-diretores do clube Tiago…

CCJ da Câmara aprova proposta que inclui internet entre direitos fundamentais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça (31) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição que considera o acesso à internet como um direito fundamental do cidadão. A PEC acrescenta a acessibilidade universal à internet entre as garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, que trata…

Faculdade realiza debate sobre “Execução Penal e o Mito da Ressocialização”

A Faculdade Social da Bahia (FSBA) irá realizar nesta quarta-feira (1º/11) mais uma edição do evento Bate Papo Legal. O debate terá como tema, dessa vez, a “Execução Penal e o Mito da Ressocialização”. O evento, que é gratuito, acontece a partir das 18:30h, na Sala Maria Alice, no prédio Central da Instituição, localizada na Avenida Oceânica,…

Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS). Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calicute. Na semana passada,…

Uso do sistema Serasajud passou a ser obrigatório no judiciário baiano

Os magistrados da justiça de primeiro e segundo grau devem obrigatoriamente utilizar o sistema Serasajud quando for necessário encaminhar à Serasa ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição. É o que determinou o Decreto Judiciário nº 978, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro…