Regras para depoimento de criança vítima de violência são aprovadas pela câmara

Nesta terça-feira (21), foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um sistema para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou que testemunharam atos de violência. O texto descreve regras e estabelece procedimentos para a coleta de depoimentos e atendimento a esses jovens, visando minimizar a…

OAB diz que foro privilegiado não pode ser a salvaguarda da corrupção

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta terça-feira (21) a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que “essa proteção não sirva de salvaguarda” para acusados de corrupção. “É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo…

Divulgar foto íntima de parceira na internet pode virar crime

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21, o PL 5.555/13, que modifica a lei Maria da Penha (11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher – a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher…

MPF denuncia Sérgio Cabral por 148 crimes de lavagem de dinheiro

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o peemedebista praticou o crime 148 vezes. Em denúncia anterior, o MPF havia imputado a Cabral crimes de lavagem de dinheiro cometidos em 184 oportunidades. Nesta terça-feira (21), além do ex-governador, foram denunciados também o…