Ministério Público realiza mutirão de atendimento para reconhecimento de paternidade

Conhecer a identidade biológica e ter o nome do pai no registro de nascimento é um direito constitucional garantido a todo cidadão. Contudo, o quadro identificado em escolas de Salvador mostra que o cenário é muito diferente do que prevê a Lei. Em bairros como Cajazeiras, por exemplo, mais de 1400 crianças e adolescentes matriculados…

Congresso tenta mudar Lei Maria da Penha e prevê ‘botão do pânico’ para vítimas

Tramitam no Congresso Nacional 89 propostas de parlamentares que visam a alterar a Lei Maria da Penha, que completou dez anos de promulgação. Os projetos, 68 da Câmara e 21 do Senado, têm os mais diferentes teores: de penas mais duras a quem descumprir medidas protetivas concedidas às mulheres ao fornecimento de “botões do pânico”…

MP lança campanha de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

“A marca da violência sexual fica na alma. Os adolescentes que passam por isso terão a vida marcada para sempre. Não tem como ser um adulto plenamente saudável após passar pelo trauma”, declarou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, registrando que “precisamos ter adultos mais saudáveis e uma sociedade mais equilibrada e melhor constituída”. A…

Magistrados baianos participam de ato público contra o PL 257/16

Juízes e desembargadores baianos estiveram presentes na manifestação realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB) contra o Projeto de Lei nº 257/16. Estavam também presentes promotores, defensores e servidores do Judiciário e do Ministério Público. Inicialmente, os magistrados realizaram um ato público no átrio do prédio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e depois…

Comitê de Recuperação de Ativos promove reunião no TJBA; órgãos miram interiorização

O Tribunal de Justiça sediou, na manhã desta segunda-feira (8), mais uma reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). Criado em 2012 com o objetivo de integrar os órgãos do Estado com foco na recuperação de ativos de titularidade do Estado, o comitê conta com a participação de representantes dos poderes Executivo e…

Justiça manda cancelar contratações temporárias em Salinas da Margarida

A Justiça acatou na sexta-feira (5) pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira e determinou que o Município de Salinas da Margarida e o prefeito Antônio Castellucci Ferreira rescindam imediatamente 488 contratações temporárias realizadas durante janeiro e junho deste ano. O juiz Eduardo Augusto Abreu também…

MPT vai à Justiça pelo fim da cobrança de vaga para funcionários em shoppings

Sete ações na Justiça do Trabalho pedem o fim imediato da cobrança por vagas de estacionamento tanto para funcionários e lojistas quanto para terceirizados nos shoppings de Salvador. Cinco procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia começaram esta semana a dar entrada nas ações civis públicas, que também buscam o ressarcimento de tudo…