STF suspende norma do TJ-BA que permite arquivamento de ação contra juiz sem MP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o artigo 378 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que permitia a Corte baiana arquivar processos contra juízes sem participação do Ministério Público. A constitucionalidade do artigo foi questionada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em uma ação direta…

TSE, Defesa e Abin traçam ações para barrar ‘fake news’

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara uma força-tarefa para combater a disseminação de “fake news” nas disputas do próximo ano. A proliferação de notícias falsas e a atuação de robôs na internet também estão em discussão no Exército, na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e na Polícia Federal. O objetivo é evitar o impacto negativo…

OAB repudia decisão que suspende peça com Jesus travesti em Salvador

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nesta segunda-feira (30) uma nota de repúdio se posicionando contra a decisão do juiz Paulo Henrique Albiani Alves, da 12ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que suspendeu a apresentação da peça teatral “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”, que estava marcada para acontecer na última sexta-feira…