Neto sanciona lei que regulamenta atividades nos Jogos Olímpicos

O prefeito ACM Neto (DEM) sancionou a lei que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3). De acordo com a legislação, é assegurada a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos já existentes e regularmente instalados em áreas compreendidas pelas Zonas…

TJ-BA concede habeas corpus e manda soltar vice-prefeito de Santo Amaro

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, concedeu habeas corpus, em decisão liminar (provisória), para soltar o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira (PSB). O socialista foi preso no dia 14 de julho, na Operação Adsumus, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que combate fraudes em licitações,…

Defensoria participa de audiência para debater políticas públicas de primeira infância

A Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA esteve presente em audiência promovida pela Rede de Mulheres pelo Fortalecimento do Controle Social das Políticas Públicas, com o objetivo debater demandas da comunidade do bairro de Plataforma relacionadas às políticas de primeira infância e às situações das creches em Salvador. Na ocasião, também estiveram presentes representantes do…

Acordo da Justiça do Trabalho beneficia mais de 1,5 mil trabalhadores do Grupo Map

O acordo proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta terça-feira (2) foi aceito pelo sindicato dos trabalhadores vigilantes (Sindivigilantes) e o sindicato patronal (Sindimetropolitano) que vai beneficiar 1,516 empregados demitidos do grupo MAP Serviços de Segurança Ltda. O acordo prevê que a empresa pague as verbas rescisórias, FGTS e libere as guias…

Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de 2ª edição do Sexta Jurídica

O auditório Glauber Rocha, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – Uesb, ficou pequeno na última sexta-feira, 29, para receber todas as pessoas que participaram do seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma promessa emancipatória. Fundamentos e desafios. Comunidade jurídica, acadêmica, movimentos sociais e pessoas com deficiências integraram a 2ª edição do projeto Sexta…

Juiz deve informar cumprimento da pena do réu condenado para estatística

O corregedor-geral, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, publicaram provimento conjunto que determina aos juízes das varas de Execuções Penais informarem ao Centro de Documentação e Estatística Policial (Cedep), logo que um réu condenado cumpra a sua pena. Os corregedores cumprem o estabelecido no…