Juiz aumenta multa para prefeito de Xique-Xique em desobediência à recondução de servidores

A Justiça resolveu endurecer ainda mais o caso que envolve o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (PMDB), e concursados da prefeitura. Após estabelecer multa diária de R$ 5 mil, o juiz Fernando Antônio Sales de Abreu dobrou o valor para R$ 10 mil diários, em caso de desobediência na recondução dos servidores. A questão…

Denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer chega na Câmara

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, entregou nesta quinta (29) a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Toledo protocolou o documento por volta de 9h30 na Secretaria-Geral da Mesa da Casa. A denúncia deve ser lida ainda hoje em plenário pela deputada Mariana Carvalho, segunda-secretária…

CNJ aprova utilização de Whatsapp para intimações no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual de um processo administrativo disciplinar, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O órgão corregedor havia proibido a utilização…

Juiz determina que Rocha Loures devolva salário da Câmara e cancela plano de saúde

O juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, determinou a suspensão da assistência à saúde oferecida pela Câmara dos Deputados ao ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, além da devolução imediata de qualquer recurso recebido após a decisão do Supremo Tribunal Federal que o afastou do cargo. A decisão atende a uma ação protocolada pelo…

Temer escolhe Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR

O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro. O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento…

Núcleo de Precatórios notifica TRT5 sobre o pagamento de créditos a empresas

A juíza gestora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado, notificou o TRT5, através do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), sobre o pagamento de precatórios pelo Governo do Estado a empresas que podem ter débitos trabalhistas. O objetivo da comunicação é permitir…

Fachin decide enviar denúncia contra Temer diretamente à Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin resolveu enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. As acusações são de corrupção passiva no caso JBS. Fachin decidiu que não cabe à Suprema Corte, neste momento, ouvir…