CNMP recomenda que audiências de custódia em casos de violência doméstica aconteçam em 24 horas

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2016, realizada nesta quarta-feira, 27 de julho, nota técnica acerca de audiências de custódia em caso de violência doméstica. O documento recomenda que haja uma articulação entre Ministério Público e Poder Judiciário, para que as audiências de custódia em…

Vereadora pede ampliação da Ronda Maria da Penha em Salvador e RMS

A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, participou de reunião na Delegacia de Periperi, nesta quinta-feira (28). “Este é um instrumento de combate à violência contra a mulher que permite a identificação de agressores em flagrante e a aplicação imediata das penalidades legais”, afirma. No…

MPF diz que Delcídio pode ser preso por violar liberdade provisória

O senador cassado Delcídio Amaral corre o risco de retornar para a cadeia. Depois de se converter em delator premiado, o ex-petista foi brindado com a “liberdade provisória”. No entanto, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-petista descumpriu exigências legais. O órgão informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador violou as medidas…

DPE e Senacon firmam acordo para reduzir ações judiciais na Bahia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ajudar a solucionar problemas e reclamações feitas por consumidores na Bahia. Com o acordo, a DPE vai estimular que os assistidos registrem suas reclamações no portal…