Justiça determina ao Iphan e à União a restauração do Convento de Cairu

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), a Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan) e a União apresentem, no prazo de 120 dias, plano de trabalho, com especificação das obras a serem executadas, visando a restauração e a conservação do Convento e Igreja de Santo…

STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material

A 3ª turma do STJ entendeu que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial do processo, com atribuição de valor simbólico à causa. Todavia, ainda que seja genérico, o pedido deve conter especificações mínimas que…

Camaçari: acordo de mais de R$ 5 milhões na 4ª Vara do Trabalho

Um acordo entre o Sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado da Bahia (Sindquimica) e as empresas Proquigel, Acrinor, EDN e Unigel Plásticos S/A, realizado na 4ª Vara de Camaçari, pela juíza titular Ana Luisa Aguiar de Sousa, movimentará o valor de R$ 5.158.875.90 para diversos trabalhadores. O valor do acordo…

Janot entrega ao STF conteúdo de delações da Odebrecht nesta segunda-feira

Em reação a cobranças públicas de atraso feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive o relator da Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, quase uma centena de delações premiadas que promete chacoalhar o país deve ser entregue nesta segunda-feira (19) ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia antes do recesso…

Defensoria Pública da Bahia inaugura sistema de videoconferência

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA mais uma vez saiu na dianteira em avanço tecnológico ao lançar sistema de videoconferência que conecta suas seis regionais, a Escola Superior e o Conselho Superior da Instituição. A primeira transmissão foi realizada com sucesso com a participação dos membros da Administração Superior, e coordenadores e…

Sérgio Moro pede transferência de Eduardo Cunha da PF para presídio

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será transferido da sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba, onde está preso desde outubro, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense. A determinação foi da Justiça Federal do estado do Paraná.  Procurada, a defesa de Cunha disse que não vai se manifestar.…