Câmara assina TAC para encerrar contratos ilegais e fazer licitação em Barreiras

O Ministério Público da Bahia e a Câmara Municipal de Barreiras assinaram nesta quarta-feira (22) e quinta (23), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para rescindir contratos sem licitação. De acordo com o MP, a empresa M. M. Magalhães Ltda. foi contratada, por meio de processo de inexibilidade de licitação, para realização em 2017…

Ministro do TSE manda apurar vazamento de delações da Odebrecht

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou nesta quinta-feira (23) a abertura de investigação para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram anexados ao processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O magistrado…

Por decisão unâmime, TCU libera obras da nova sede do TRT5-BA no CAB

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária desta quarta-feira (22), acatou o agravo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), para cassar a medida cautelar que havia suspendido a execução do contrato celebrado com a empresa TOPOCART Topografia e Arquitetura S/S Ltda, para prestação de serviços de atualização/adequação do projeto…

Fórum Ruy Barbosa cancela exclusividade de elevador para magistrados

Na segunda-feira (20) a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB da Bahia recebeu denúncias de que havia sido instalado, no subsolo do Fórum Ruy Barbosa, um aviso que limitava, apenas à juízes, o ingresso ao pátio que dá acesso ao “elevador exclusivo”, e acabava impedindo a utilização do mesmo por advogados, promotores, procuradores…

Lamachia recebe vice-presidente do BB para tratar de alvará eletrônico

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira o vice-presidente de governo do Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho, para tratar da implementação do alvará eletrônico. O encontro é mais uma fase no diálogo entre a Ordem e o banco – após muitas reclamações da advocacia, inclusive ação judicial na…

TSE: Benjamin envia a ministros relatório de ação contra chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta quarta-feira (22) aos demais ministros da Corte relatório parcial sobre o processo em que investiga o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. No relatório, composto por 1.032 páginas, foram inseridos trechos de cada um dos 58…