MP recomenda que empresas de ônibus de Simões Filho assegurem assentos para idosos

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Patrícia dos Santos Ramos, recomendou às empresas Expresso Metropolitano, Viação Sol de Abrantes, Lis Transporte e Turismo e Asabela Transporte e Turismo que orientem seus funcionários a permitir o acesso dos usuários idosos a qualquer assento disponível no veículo e não apenas aos reservados para…

Caso Cabula: STJ pede informações a Janot em análise de federalização; prazo é de 10 dias

O Superior Tribunal de Justiça acionou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando mais informações sobre a federalização do caso que ficou conhecido como a Chacina do Cabula, quando doze pessoas morreram e seis ficaram feridas durante operação policial na Vila Moisés, entre os dias 5 e 6 de fevereiro de 2015. No despacho, o…

AMB pede que Temer indique juiz de carreira ao STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou ao presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (31), documento defendendo que um terço das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) seja ocupado por magistrados de carreira. A indicação de um juiz de carreira, concursado e de notório saber jurídico, é uma reivindicação antiga da associação. “O pleito…

MP aciona empresa por descumprimento de contratos com consumidores

O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira, dia 31, uma ação civil pública contra a empresa ‘Mambo Eletro (Cronos Brasil Comercial Eireli)’ em razão de descumprimento de contratos firmados com consumidores, incluindo a não entrega de produtos de forma devida e a ausência de resposta aos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora…

Mais sete comarcas passam a integrar o PJe; este ano número já chega a 20

As varas cíveis das comarcas de Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e Entre Rios passam a receber petições exclusivamente por meio eletrônico, pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu o expediente forense nas varas cíveis das sete comarcas entre…

Procuradoria vai abrir novo inquérito para investigar Aécio

Após a homologação da superdelação da Odebrecht – 77 executivos, ex-executivos e funcionários da empreiteira -, a Procuradoria-Geral da República vai abrir novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB). A informação foi revelada com exclusividade pelo site Buzzfeed. O tucano vai ser investigado por suspeita de recebimento de valores supostamente desviados das obras…

Prefeitos pedem celeridade ao STF no julgamento de ações envolvendo municípios

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (31) prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios que vieram pedir celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os entes municipais. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários para as prefeituras que dependem de decisões do Judiciário. O…

Defensoria se reúne com comunidade do Centro Histórico para tratar do direito à moradia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a comunidade do Centro Histórico de Salvador para informar à população sobre como a instituição pode auxiliar na garantia de direito à moradia. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira, do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da DPE/BA, o Plano…

Promotora baiana é punida por não se declarar impedida em investigação

Durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ocorrida nesta segunda-feira, 30 de janeiro, o Plenário decidiu, por maioria, aplicar a pena de censura à promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Stella Athanázio de Oliveira Santos, por não se declarar impedida em investigação. Além disso, o colegiado…