MP aciona Bloco Arena por lesar população e consumidores de Paulo Afonso

O Ministério Público estadual ajuizou nesta quinta-feira, dia 21, ação civil pública contra os proprietários do Bloco Arena, do município de Paulo Afonso. Jorge Roberto de Lacerda Júnior, Bartolomeu Gomes, Flávio Ricardo de Queiroz Ferino, Diego Franklin Silva Mascarenhas, Jean Carlos Souza de Menezes e a empresa Litoral Eventos sãos acusados de lesar consumidores e…

OAB estuda ação judicial contra resolução da Anac que acaba com franquia de bagagens

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (21) que a entidade estuda medidas judiciais contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que pretende acabar com as franquias de bagagens. A resolução deixará a cargo das empresas a decisão de cobrar por bagagens despachadas, oferecendo como contrapartida o argumento de…

Alteração do nome dos pais no registro de nascimento passa a ser feita diretamente no cartório

A alteração do nome dos pais no registro de nascimento, em decorrência da mudança do sobrenome de algum deles (patronímico), já pode ser feita diretamente no cartório de registro civil. O cidadão não precisa mais entrar com processo de retificação de registro para fazer essas alterações. A determinação, que aprimora os serviços notariais e de…

Projeto de lei quer que tatuagens sejam feitas apenas por médicos

Referente à Lei do Ato Médico, um projeto de lei (350/2014),de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), tem causado temor entre tatuadores do País. Isso porque, na proposta, a goiana estabelece minuciosamente algumas atividades exclusivas de médicos, dentre elas, a modificação corporal. Conforme o texto, seria cabível apenas a profissionais com formação médica a “invasão…

MP lança sistema e manual do programa ‘Saúde + Educação: Transformando o novo milênio’

Na manhã desta quinta-feira, dia 21, o Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), lançou o novo sistema e manual do programa ‘Saúde + Educação: Transformando o novo milênio’, no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça.  O…

PADAC é instaurado pela Defensoria Pública para apurar situação da educação infantil em Salvador

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA instaurou o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC 002/2016 com a finalidade de apurar a conduta omissiva do município de Salvador, no que tange a oferta de vagas para educação infantil, no seguimento creche, que abarca crianças de 0 a 3 anos, nos bairros…

Ministério Público reitera denúncia contra Lula, Delcídio e mais 5 investigados

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ratificou nesta quinta-feira (21), na Justiça Federal em Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Os detalhes do aditamento da denúncia não foram divulgados em razão…