Apenas 1% dos réus com foro privilegiado é condenado, aponta pesquisa

Apenas 5,8% das decisões em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram resultado desfavorável aos investigados, no período de janeiro de 2011 a março de 2016. O número, apresentado no levantamento do projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, divulgado pelo Estado de S. Paulo, equivale a apenas 1% dos réus. Com foro privilegiado,…

Ministro envia ao STF ação que discute restrição do foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso encaminhou nesta quinta-feira (16) ao plenário da Corte uma ação que discute a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A matéria precisa ser pautada pela presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, para, então, poder ir a julgamento. Na ação, Barroso sugere que…

PEC da Previdência e sistema prisional são discutidos em reunião no CNPG em Brasília

A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC da Previdência) foi um dos temas debatidos por procuradores-gerais de Justiça de todo o país nesta quarta-feira, dia 15, em Brasília, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Os promotores de Justiça da Bahia,…

Moreira Franco deve ser chamado no STF para se manifestar sobre nomeação

Nesta quarta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse que vai convocar o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para se manifestar a respeito dos processos que questionam sua nomeação para o cargo. Na última terça-feira (14), Celso de Mello recusou dois pedidos de liminar para que…

MP recomenda regularização fundiária de ocupações irregulares em Itacaré

O promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva recomendou ao prefeito do Município de Itacaré e ao secretário de Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo que promovam a regularização urbanística e fundiária de ocupações irregulares na cidade. Segundo o promotor de Justiça, o Município deve priorizar as áreas mais precárias e, no prazo…

DPE/BA participará de força-tarefa no Conjunto Penal em Eunápolis

Na sexta-feira, 17, será realizada uma força-tarefa no Conjunto Penal de Eunápolis para atendimento e análise de processos judiciais dos internos assistidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A equipe formada por defensores públicos, servidores e estagiários de Porto Seguro e Eunápolis atenderá individualmente os internos, com o objetivo de ouvir as…

Justiça determina suspensão de pagamento de pensão a ex-governadores baianos

O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública Glauco Dainese de Campos determinou a suspensão do pagamento de pensão vitalícia concedida aos ex-governadores Jaques Wagner, Paulo Souto e João Durval. A pensão foi determinada através de uma Proposta de Emenda à Constituição da Bahia (PEC), no ano de 2014, e prevê que os ex-governadores recebam pensão…

MPF denuncia cinco pessoas por roubo de R$63 mil à Caixa de município baiano

O Ministério Público Federal em Feira de Santana (BA) denunciou, na última segunda-feira (13), cinco pessoas por praticarem roubo qualificado, em 10 de março de 2015, a uma agência da Caixa Econômica Federal em São Gonçalo dos Campos, a 114 km de Salvador. Segundo o inquérito instaurado pelo MPF, Melquíades Quinto de Jesus, Danilo Souza…

Câmara aprova lei que permite vereadores ocuparem cargos de terceiro escalão

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária, o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, permitindo que vereadores possam assumir cargos no âmbito federal. O projeto, proposto pelo Executivo municipal em dezembro do ano passado, abre caminho para que o vereador Paulo Câmara, ex-presidente da Casa, assuma um cargo…