Audiência pública debate situação das Delegacias de Proteção às Mulheres de Salvador

A prestação do serviço nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) é pauta de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, 30, às 14h, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré. O evento será presidido pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem), promotora de Justiça…

MP-BA instaura inquérito para investigar empresa responsável por lanchas de Mar Grande

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a tragédia que deixou 19 mortos na travessia Mar Grande-Salvador, na Baía de Todos-os-Santos, na última quinta-feira (24). O ato foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (29). O MP vai apurar se a CL Empreendimentos, empresa responsável pelas lanchas, executa o…

Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na ação, protocolada na noite de sexta-feira…