5º Congresso Baiano de Direito Municipal acontece em setembro

Com o tema central “Ética e Transparência na Administração Pública”, será realizada, nos dias 15 e 16 de setembro, no Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho, a 5ª edição do Congresso Baiano de Direito Municipal. Promovido pela Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e Associação dos Procuradores Municipais de Salvador (APMS), tendo a OAB…

Varas de Salvador dispensarão papel nos recolhimentos via GPS e DARF

A partir da próxima quinta-feira (25/8), as Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) em Salvador recolherão, de forma online, para a Caixa Econômica, os valores referentes às ações trabalhistas até então lançadas nas Guias da Previdência Social (GPS) e Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). As duas inovações eletrônicas, desenvolvidas…

Juizados, varas e cartórios extrajudiciais da comarca de Irecê são transferidos para o novo fórum

A partir desta segunda-feira (22), as unidades dos juizados, varas e cartórios extrajudiciais da comarca de Irecê passam a funcionar no novo fórum, inaugurado em janeiro de 2016. Construído em um terreno de 4,2 mil metros quadrados, cedido pela prefeitura, o fórum de Irecê recebeu um investimento aproximado de R$ 8,7 milhões. O prédio foi…

Juiz federal determina que União e Estado forneçam medicamentos a paciente com doença rara

O juiz federal da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista Fábio Stief Marmund, em ação civil pública movida pelo MPF determinou que a União e o Estado da Bahia forneçam os medicamentos mezalina e mercaptopurina para tratamento da enfermidade “Doença de Crohn”, da paciente Rosângela Novais, de acordo com prescrição médica do Hospital…

OAB requer mais eficiência e celeridade no atendimento a advogados no INSS

A OAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, compareceu nesta quinta-feira (18) em audiência com o juiz João Carlos Mayer Soares para exigir que seja garantido aos advogados o atendimento diferenciado nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é necessário fazer cumprir…

MPF requer afastamento do secretário de Saúde da Bahia por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, nesta sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do…