MPF pede que cidades apliquem verbas indenizatórias do Fundef na Educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), recomendou aos 45 municípios das subseções judiciárias de Ilhéus e Itabuna que, caso tenham recebido ou venham a receber precatórios da União referentes a diferenças pretéritas de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),…

Ex-prefeito de Central é acionado por falta de prestação de contas em convênio

A falta de prestação de contas de recursos recebidos pelo Município de Central para um convênio na área de educação motivou o promotor de Justiça Hugo Fidelis Araújo a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonandes Santana da Silva. Segundo o promotor de Justiça, o Município firmou um convênio…

Corregedoria Geral de Justiça inspeciona varas criminais de Salvador

A partir desta segunda-feira (11) até sexta-feira (15), equipe da Corregedoria Geral da Justiça inspeciona as varas criminais da comarca de Salvador para verificar os serviços judiciários. Como parte da ação, na quarta-feira (13), haverá um ciclo de palestras no Fórum Criminal, voltado para servidores e magistrados dessas unidades. As inspeções acontecem durante o horário…

Ratificada liminar que ampliou licença-paternidade para magistrados e servidores

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão virtual, ratificou, por unanimidade, liminar dada pelo conselheiro Bruno Ronchetti assegurando para os juízes e servidores do Poder Judiciário o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou adoção. O voto do conselheiro reconheceu a ampliação com base na importância das políticas públicas…

Seminário discute Novo Código de Processo Civil e as implicações no Direito Imobiliário

No dia 14 de julho (quinta-feira), a Faculdade Baiana de Direito promove, a partir das 18 horas, o seminário “Novo Código de Processo Civil e o Direito Imobiliário em Foco”. O evento acontecerá no campus da Faculdade Baiana de Direito – em Amaralina. “O objetivo é debater temas práticos, ainda não discutidos após a vigência do…