Recuperação de Área de Preservação Permanente em Jequié é objeto de ação civil pública

Diante da necessidade de se recuperar a Área de Preservação Permanente da Lagoa do Derba, localizada no bairro de Jequiezinho, no município de Jequié, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça determine ao Município de Jequié que fiscalize e coíba o lançamento de…

Operação prende advogados suspeitos de colaboração com o PCC em São Paulo

Uma operação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil cumpriu, na manhã desta terça-feira (22), 41 mandados de prisão, busca e apreensão contra advogados e outros investigados suspeitos de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em várias cidades paulistas. As investigações foram iniciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão…

STF decidirá se proibição a jogos de azar é compatível com a CF

O STF julgará se se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante na lei das contravenções penais (3.688/41), choca-se com preceitos da CF. O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual. O recurso foi interposto pelo MP/RS contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais…

Ação no STF pode impedir tentativa de reeleição de Nilo

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), marcada para fevereiro de 2017. Nas próximas semanas será julgada no Supremo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para decidir se as reeleições das assembleias legislativas serão limitadas. Atual presidente da casa, o deputado…

Câmara de Conciliação de Saúde vai atender pedidos de medicamentos

Evitar novas ações judiciais na área de Saúde, por meio das conciliações pré-processuais, a partir de esforço concentrado de instituições públicas. Este é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, que será inaugurada na sexta-feira (25), às 18h30, no SAC do Shopping Bela Vista, em Salvador. A solenidade contará com as presenças do ministro…