Município de Jequié firma acordo com MPF e MP para regularização de transporte escolar na zona rural

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Jequié para que a prefeitura adote as medidas necessárias para a regularização do transporte escolar na zona rural sem prejudicar o calendário de aulas dos estudantes no corrente ano.…

Justiça acata pedido do MP e suspende processo seletivo em Campo Formoso

A Justiça acatou pedido do Ministério Público estadual e determinou a suspensão do processo seletivo simplificado do Município de Campo Formoso. Na decisão o juiz Francisco Pereira de Morais determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição para preenchimento dos cargos, sem a exigência de qualquer experiência profissional anterior. Segundo o promotor de Justiça José…

STF autoriza investigação contra presidente do Conselho de Ética da Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido da Procuradoria Geral da República e autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado baiano José Carlos Araújo (PR). O parlamentar é suspeito de corrupção ativa e de crimes praticados por funcionários contra a administração pública. A informação foi confirmada pela…

Gamil Föppel palestra em Havana sobre Pacote de Medidas Anticorrupção‏

*Gamil Föppel El Hireche é Advogado Criminalista. Doutor em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito pela UFBA. Professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia. Membro das comissões de juristas responsáveis pela elaboração dos anteprojetos de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Agraciado com o Diploma do Mérito Legislativo, outorgada pela Câmara…

Reunião convocada pelo MP debate situação do Hospital Mário Leal Ferreira

Com o objetivo de discutir a situação atual do Hospital Mário Leal Ferreira, o Ministério Público estadual reuniu hoje na sede da instituição, no CAB, representantes da unidade de saúde, da Associação Baiana de Psiquiatria, do Hospital Juliano Moreira, dos familiares de pacientes com transtorno mental atendidos na unidade, bem como de representantes das secretarias…

Justiça manda Conder reintegrar empregados e proíbe demitir sem negociação

A 7ª Vara do Trabalho de Salvador mandou que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) reintegre os 38 empregados aposentados despedidos. Também proibiu que outros aposentados sejam despedidos sem prévia negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom). A juíza…

Lei obriga fabricante a informar presença de lactose nos rótulos dos alimentos

O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou nesta terça-feira (5) lei que obriga os fabricantes a informar nos rótulos dos produtos a presença de lactose. As embalagens de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado também deverão trazer o teor da substância remanescente no produto. A nova lei está publicada no Diário…