Quebra do sigilo bancário de Maranhão é autorizada por ministro do STF

Após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quebra do sigilo bancário do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA), foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu do ministro Marco Aurélio Mello, que classificou o pedido como “relevante”, para esclarecer o suposto envolvimento do peemedebista em esquemas ilegais. A Procuradoria indica…

Audiência Pública discute soluções para a escassez de água em Brejões

Com o objetivo de realizar um diagnóstico da situação hídrica na sede do Município de Brejões, foi promovida uma audiência pública com a participação do Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento; da juíza de Direito, Emília Gondim Teixeira; do prefeito do Município, Alan Andrade Santos; do presidente da Câmara…

Lei de Responsabilidade das Estatais dificulta ocupação de 1,8 mil cargos por políticos

Sancionada na semana passada, a nova Lei de Responsabilidade das Estatais dificulta a ocupação por indicações políticas de 1.806 cargos de chefia e assessoramento em empresas federais. Os postos impactados pela lei são de livre provimento – ou seja, pessoas que não precisam ser concursadas e podem ser alocadas por indicação. As dez estatais com…

STJ encerra o semestre forense com mais de 223 mil processos julgados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2016 com 223.167 processos julgados. O número foi anunciado pela presidente em exercício, ministra Laurita Vaz, ao encerrar a última sessão da Corte Especial do semestre. O balanço inclui as decisões colegiadas, nas sessões, as decisões monocráticas tomadas pelos relatores, e ainda o julgamento…

Decreto para regulamentar gratuidade de transporte coletivo intermunicipal é tema de reunião

A produção da Minuta de Justificativa do Decreto que vai regulamentar a gratuidade de transporte coletivo intermunicipal para pessoas idosas foi discutida em reunião entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da subcoordenadora da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, Laise Leite, e a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento…

Entidades participam de ato simbólico em defesa do ‘Serviço Viver’

Nesta terça-feira, dia 5, acontecerá um ato simbólico para chamar a atenção sobre a importância da manutenção do ‘Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Serviço Viver)’, que atende pessoas vítimas de violência sexual. O abraço simbólico vai ocorrer a partir das 10h, na entrada do Instituto Médico Legal (IML), na Avenida Centenário,…

Juízes das Varas da Fazenda sugerem medidas para agilização nas execuções fiscais

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reuniu juízes das Varas da Fazenda Pública, para discutir com eles as propostas e ações estratégicas sugeridas para a agilização no trâmite das execuções fiscais e o seu consequente descongestionamento do Judiciário baiano. As medidas propostas pelos magistrados para melhor suprir as necessidades das varas de execuções…

TSE veta doações eleitorais por vaquinhas pela internet

Em decisão divulgada nesta sexta-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que doações eleitorais feitas por aplicativos de celular ou outros mecanismos de crowdfunding (financiamento coletivo), as chamadas “vaquinhas” na internet, são vetadas pelas lei. A manifestação da Corte foi tomada em resposta a uma consulta dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho…

Deputado apresenta projeto de lei para conceder título de utilidade pública à Adep

O deputado estadual Sidelvan Nóbrega apresentou um projeto de lei, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia desta quinta-feira, 30, visando conceder o título de utilidade pública para Adep-BA. O tema já havia sido discutido durante reunião da presidente da associação, Ariana Sousa, com o parlamentar no último mês de maio. “O título…