OAB se posiciona contra redução do tempo dos cursos de graduação em Direito durante reunião com Ministro da Educação

Por designação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez, esteve reunido na manhã de terça-feira  (28) com o ministro da Educação, Mendonça Filho. A pauta incluiu quatro temas: a efetivação dos cursos de especialização Lato Sensu pela Escola Nacional de Advocacia,…

Liminar barra aumento abusivo nos planos de saúde coletivos da Sulamérica

Uma liminar deferida nesta quinta-feira (30) impede que a Sulamérica e a Qualicorp cobrem nas mensalidades dos usuários dos planos de saúde coletivos por adesão um reajuste anual de 24,90%, a partir de julho de 2016. A decisão aconteceu através de uma ação civil pública impetrada pelos defensores públicos Mônica Christiane Soares de Oliveira, Elaine Rosas de Souza Borges,…

Recomendação é emitida pelo MP para coibir poluição sonora em Brumado

Com o objetivo de prevenir e reprimir a poluição sonora no município de Brumado, garantindo a paz, tranquilidade e sossego à população local, o Ministério Público estadual expediu nesta quarta-feira (29) uma recomendação a empresários, comerciantes, agentes de trânsito, vereadores e as polícias técnica e militar, a fim de coibir atividades que emitam sons e…

MP aciona empresas por problemas contratuais na venda de condomínio em Salvador

Práticas abusivas efetivadas contra os compradores de unidades do condomínio Villa Privilege levaram as empresas Syene Empreendimentos Imobiliários LTDA – Projeto Rótula, Elevadores Otis LTDA e Adiserv Gestão em Recursos Humanos LTDA – EPP a serem acionadas pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart. A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada…

STF arquiva pedido de investigação sobre Serra, Kassab e Marta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que tinha como alvos os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Fachin atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não viu elementos…

Relações Trabalhistas serão debatidas durante Fórum em Salvador

Nos dias 14 e 15 de setembro de 2016  acontecerá, no auditório da Fecomércio-BA, o V Fórum de Relações Trabalhistas. Realizado pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), o evento tem o objetivo de aproximar os empresários do judiciário…

Solução extrajudicial garante ressarcimento de cobranças indevidas a aposentado

Quando procurou a Defensoria Pública em Vitória da Conquista há pouco menos de dois meses, o aposentado Etelvino Oliveira Brito, de 69 anos, tinha, a princípio, um problema difícil de resolver: descobrir como o valor da aposentadoria, que já era pequeno, conseguia ficar ainda menor. Desde janeiro desse ano, Etelvino passou a ter descontado de…