Justiça determina recolhimento noturno de Prisco e outras medidas cautelares

O desembargador federal Henrique Gouveia da Cunha, relator convocado do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, determinou novas medidas cautelares contra o deputado estadual soldado Prisco (PPS), coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), por comandar três assembleias militares, em 2016. Além das restrições, a Procuradoria…

OAB protocola ação pedindo anulação de resolução da Anac que libera cobrança por bagagens

A OAB protocolou nesta quinta-feira (22) Ação Civil Pública contra a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que libera companhias aéreas a cobrar por malas despachadas. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu que o papel das agências reguladoras seja revisto, uma vez que elas têm atuado em favor das empresas que…

Indiciados por esquema de corrupção comandam semáforos inteligentes de Salvador

Prometidos durante a campanha de ACM Neto (DEM) à Prefeitura, em 2012, os semáforos inteligentes só começaram a ser instalados agora, no fim de 2016. Mas este está longe de ser o principal problema das sinaleiras: a Metrópole apurou que a contratação das empresas responsáveis pelo sistema foi feita por shoppings de Salvador, driblando as…

ADI questiona regra do CNJ sobre teto constitucional para juízes e servidores do Judiciário

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5629, com pedido de liminar, contra norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório para a magistratura e para servidores do Judiciário. Segundo o partido, a regra criada pelo CNJ,…

Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos sobre população carcerária, indígena e adoção

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (21), para debater o compartilhamento de informações sobre três temas que farão parte de projetos parceiros entre os poderes Executivo e Judiciário em 2017 – adoção, população carcerária…

Associações pedem ao Supremo suspensão da PEC da Previdência

Associações de aposentados e confederações de trabalhadores recorreram nesta quarta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em função do recesso na Corte, o pedido de liminar está com a presidente do Supremo, Cármen…

Aprovados em concurso público em Camaçari serão convocados após atuação da Defensoria

Candidatos aprovados dentro das vagas previstas no concurso público – edital 01/2013 – para agente de endemias e agente comunitário de saúde em Camaçari deverão ser convocados, nomeados e empossados no cargo após decisão judicial favorável ao pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Apesar de o resultado ter sido homologado em…

Senadores recorrem ao STF para suspender projeto da Lei de Telecomunicações

Senadores de oposição se reuniram nesta quinta-feira (22) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para pedir urgência no julgamento da ação liminar na qual os parlamentares pretendem suspender a tramitação do projeto que muda a Lei Geral de Telecomunicações. Os senadores recorreram ao Supremo para impedir que a matéria seja enviada…