Procurador baiano é punido com pena de advertência pelo CNMP

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (21), por unanimidade, aplicar a pena de advertência ao procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Rômulo Moreira. A decisão veio após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por conta de o procurador ter dito, no dia 9…

Procon envia pedido ao MP contra consórcios de transporte coletivo

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA) enviou ao Ministério Público do Estado da Bahia, na terça-feira (21), pedidos de representações contra os consórcios que exploram o transporte público coletivo em Salvador. No ano passado, o órgão notificou os consórcios para investigar e garantir o direito dos usuários deste modal, especialmente acerca de…

Promotoria denuncia quatro homens por racismo contra Maju Coutinho

Quatro homens, investigados por racismo contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, da TV Globo, foram denunciados na terça-feira (21), pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Identificados como Érico Monteiro dos Santos, Rogério Wagner Castor Sales, Kaique Batista e Luis Carlos Félix Araújo, os suspeitos são acusados ainda de falsidade ideológica, injúria, corrupção de menores…

Procurador do MPT-BA debaterá no TST exigência de antecedentes criminais

O Procurador do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, que atua no Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), será um dos expositores da Audiência Pública sobre Dano Moral na Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais de Candidatos a Emprego, que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho (Sala de Sessões da Primeira Turma, 1º…

MPF move ação contra prefeita e ex-prefeito de Riachão do Jacuípe por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação civil pública contra a prefeita e um ex-prefeito de Riachão do Jacuípe. Segundo o órgão, ambos deixaram de prestar contas de verbas repassadas ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que configura ato de improbidade administrativa. De acordo com a…

MP recomenda ao Município de Ilhéus que não faça gastos elevados com festas

Levando em consideração a situação de emergência gerada pela crise hídrica que assola a cidade de Ilhéus e as dificuldades financeiras provocadas pela crise econômica nacional, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari expediu nesta segunda-feira, dia 20, uma recomendação ao prefeito do Município para que se abstenha de efetuar gastos elevados na organização dos…

MPs propõem união de forças para enfrentar o desfinanciamento do SUS

A necessidade de unir esforços e traçar diretrizes urgentes de atuação integrada para enfrentar o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ficou ainda mais evidente na manhã desta segunda-feira, 20, durante o “Diálogo do MP brasileiro sobre Saúde”, realizado na sede do Ministério Público estadual. Dados apresentados por gestores públicos confirmam a necessidade de…

DPE participa de seminário sobre a presença de adolescentes em shoppings

A Defensoria Pública Estadual da Bahia – DPE/BA participou do seminário A Presença de Adolescentes em Shoppings de Salvador: Direitos Garantidos ou Deveres Violados? Oficina Orçamento-Criança, no auditório do Salvador Shopping. O evento, que foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador – CMDCA, abordou episódios que vem se…