Município de Maraú e postos de combustível são acionados por licenças ambientais ilegais

O promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Maraú, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e contra as empresas Fahning Distribuidora e Taipu de Fora, que funcionam como postos de combustível. O promotor pede à Justiça que determine a interrupção imediata…

MPF recomenda que Sucom invalide renovação de contrato que cede área ao Camarote Salvador

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) de Salvador que invalide termo aditivo de contrato – firmado entre o município e a Premium Produções – que permite a ocupação de área da União na orla da cidade. Somente a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) pode…

Codevasf emite nota de esclarecimento sobre notícia de ocupação irregular na barragem de Poço do Magro, em Guanambi

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) emitiu uma nota sobre uma notícia que foi publicada no site oficial do Ministério Público Federal (MPF), no dia 29 de julho, e que republicada em veículos da Bahia. (leia aqui) Confira abaixo a nota na íntegra: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São…

TRT5 funcionará em regime de plantão na quinta-feira

Devido o feriado do Dia do Magistrado, comemorado nesta quinta-feira (11), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região divulgou que magistrados e servidores da primeira e da segunda instâncias do órgão atuarão em regime de plantão. Nessa data, estarão suspensos os prazos nos processos físicos e eletrônicos, sendo garantido o atendimento em medida de urgência como, mandados de segurança,…

Ex-ministro do STF defende prisão após decisão em 2ª instância

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, defendeu abertamente a prisão após a condenação em segunda instância. Diferente do que acontece hoje, quando é necessário aguardar o trânsito em julgado, Velloso diz que esta é uma “jabuticaba brasileira que só existe por aqui”. Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro ressaltou que o procedimento…

Reunião no MP discute melhorias em sistemas de regulação e assistência farmacêutica do Estado

Promotores de Justiça de Saúde do Ministério Público estadual e representantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) discutiram na tarde de sexta-feira, dia 5, melhorias nos processos realizados nos setores de assistência farmacêutica e regulação da atenção à saúde do Estado. Eles debateram questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos e regulação de…