Mais de 60 municípios já receberam recomendações do MP para combate ao nepotismo

Os promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa no Ministério Público estadual estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (13), na sede da Instituição, no CAB, para discutir questões relacionadas ao combate do nepotismo funcional no estado. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de…

MPF pede à Justiça suspensão dos direitos políticos de Cunha por dez anos

A força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou, na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados. Na ação, os procuradores pedem que…

Representantes do Sintaj apresentam pauta de reivindicação em reunião com presidência do TJBA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu representantes do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) no início da noite desta segunda-feira (13). No encontro foram mantidas as mesmas propostas apresentadas no café da manhã realizado entre a presidente e…

MP denuncia ex-prefeito de Feira de Santana por contrato irregular com cooperativa de saúde

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Feira de Santana Tarcízio Suzart Pimenta Júnior e contra o médico Paulo César Queiroz Rocha. Na ação penal pública, proposta na última terça-feira, dia 7, o promotor de Justiça Tiago Almeida Quadros acusa os dois de cometerem crime em contrato emergencial firmado em 2011 com…

Mudanças em leis podem aumentar trabalho infantil, diz especialista

As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou nesta sexta-feira (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça…

Projeto prevê até 2 anos de prisão para quem filmar ou captar voz sem autorização

Um projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização está em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A proposição, de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que, a quem divulgar o material captado de forma velada, também irá preso. O…