DPE e Senacon firmam acordo para reduzir ações judiciais na Bahia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA e a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, assinaram Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de ajudar a solucionar problemas e reclamações feitas por consumidores na Bahia. Com o acordo, a DPE vai estimular que os assistidos registrem suas reclamações no portal…

MPF quer impedir construção de barragens como a que se rompeu em Mariana

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para não autorizar a construção de barragens similares à do Fundão, pertencente à mineradora Samarco, que se rompeu no município de Mariana (MG), em novembro do ano passado. Considerado a maior tragédia ambiental do país, o episódio deixou 19 mortos, provocou…

Comitê promove trabalho decente durante Olimpíadas na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nessa quinta-feira (28), em conjunto com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o Termo de Compromisso pelo Emprego Decente nos Jogos Olímpicos do Brasil. São 19 instituições, que passam a formar o Comitê Local de Acompanhamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho nos Jogos…

Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por recusa de quebra de sigilo

A Justiça Federal no Amazonas determinou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook, administrador do aplicativo de mensagens WhatsApp, porque a empresa descumpriu uma decisão judicial determinando o repasse de dados de usuários para uma investigação. O valor corresponde a multa diária pelo descumprimento da decisão. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal…

MP irá multar Comitê Rio 2016 em R$315 mil por irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho e Emprego divulgou que irá multar o Comitê Rio 2016, nesta quarta-feira (27). O motivo da multa, estimada em R$315 mil, são as condições de expediente de trabalho em que funcionários em obras da Vila Olímpica estão sendo submetidos. De acordo com os fiscais, os empregados estariam trabalhando irregularmente, sem…

ACM Neto sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A matéria estabelece algumas prioridades do ano, o equilíbrio e eficiência fiscal, eficiência no transporte público, ampliação e modernização de serviços municipais, promoção da igualdade racial e educação pública. Além disso, a LDO também prevê…

Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação. De acordo com a assessoria…

Injúria por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal

A injúria praticada por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal (CP). Projeto de lei (PLS 291/2015) nessa direção foi elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar. A proposta já recebeu voto favorável da relatora,…

TRF determina que Cachoeira e Cavendish voltem para a prisão

Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiram nesta quarta-feira (27) que o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, retornem para a prisão. A decisão se estende aos empresários…