MPF recomenda que governador revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientais

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e submete a grandes riscos…

Membros do MP participam de qualificação para atuação no Tribunal do Júri

Promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri iniciaram na noite de sexta-feira (10), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, um curso de formação e aperfeiçoamento que os qualificará para melhor desenvolvimento das suas funções. O curso é ministrado pelo promotor de Justiça MP do Estado de São Paulo, Edilson Mougenot,…

PGE lança manuais de instrução sobre processo de aposentadoria e abono permanência

O Núcleo Previdenciário da Procuradoria Geral do Estado lança na quarta-feira (15), às 9h, na sede da PGE, no Centro Administrativo da Bahia, os manuais de instrução processual para processos de aposentadoria e abono permanência. As publicações, que estão sendo distribuídas para os setores de Recursos Humanos das Secretarias de Estado e para as entidades…

MP recomenda a prefeito de Curaçá que se abstenha de realizar gastos elevados na “Festa dos Vaqueiros”

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, que se abstenha de realizar gastos elevados na organização da “Festa dos Vaqueiros” e eventos similares, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e economicidade. O autor do documento, promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, orientou o gestor…

Procuradora quer tornar inconstitucional crime de desacato

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, quer que o crime de desacato seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 31 de maio, a procuradora apresentou uma proposta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para pedir a declaração de inconstitucionalidade do artigo…

Seminários marcam o lançamento do projeto “Saber Melhor” no MP

Um seminário em Salvador e outro em Barreiras marcaram, na quinta-feira, dia 9, o lançamento do projeto “Saber Melhor: Fortalecendo os Conselhos Municipais de Educação”. Na capital baiana, o evento foi realizado na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo. Em Barreiras, na sede da Promotoria Regional. O projeto, desenvolvido em parceria pelo MP e…