STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para…

TJBA e corregedorias preparam novo sistema de autorização para viagens nacional e internacional

O novo sistema de autorização de viagem nacional e internacional para crianças e adolescentes vai possibilitar maior segurança e transparência para pais, responsáveis, polícia e Judiciário. O procedimento será padronizado e deverá ser seguido por todos os magistrados da Bahia. Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia de Informatização e Modernização (Setim), em parceria com as corregedorias…

MPF recomenda retirada de cartaz “Fora Temer” em colégio do Rio

O MPF recomendou a retirada imediata de cartazes com a inscrição “Fora Temer” de duas unidades do Colégio Pedro II, no RJ. O procurador Fábio Moraes de Aragão, que assina a recomendação, afirma que “a doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças e adolescentes, que pela grafilidade etária e…

Instituto realiza congresso sobre direito imobiliário

O Instituto Baiano de Direito Imobiliário realizará nos dias 27 e 28 de Outubro, a partir das 8:30h, no Sotero Hotel, o I Congresso Baiano de Direito Imobiliário. O objetivo do encontro é discutir os grandes entraves enfrentados pelos profissionais da área imobiliária, como a falta de previsão legal que regule a realização da incorporação imobiliária por etapas;…

Justiça determina implantação de sistema de esgotamento sanitário em Barra do Choça

A falta de um Plano Municipal de Saneamento Básico contendo as diretrizes para implantação de esgotamento sanitário no Município de Barra do Choça motivou a  promotora de Justiça Karina Cherubini a mover uma ação civil pública em defesa do meio ambiente. Ao analisar os pedidos na ação, a juíza Abadia Figueira determinou à Empresa Baiana…

PF indicia Lula em investigação sobre contratos da Odebrecht

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de corrupção. O ex-presidente teria usado sua influência para favorecer a construtora Odebrecht e recebido propina. O indiciamento foi feito com base na Operação Janus, deflagrada em maio deste ano e que investiga contratos relacionados à construtora e pessoas ligadas ao ex-presidente Lula. Nesta…