Sindseps pede à Justiça que impeça ACM Neto de cortar ponto por paralisação

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com um mandado de segurança contra a decisão do prefeito ACM Neto (DEM) de cortar o ponto dos trabalhadores que participaram de assembleias e a paralisação de 72h feita pela categoria no mês passado. Os servidores ameaçam entrar…

Argentina fecha acordo com PGR para usar delações da Lava Jato

As procuradorias-gerais da República do Brasil e da Argentina oficializaram um acordo de cooperação judicial para que os tribunais argentinos passem a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, a justiça argentina vai poder acusar ex-funcionários da…

Sanções VS Acordos decisórios ou substitutivos na regulação: um enfoque nas concessões de serviço público rodoviário

David Roldan Vilasboas Lama é advogado atuante nas áreas de Direito Administrativo e Eleitoral em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Aluno do Mestrado Profissional na linha de Direito Público da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP). Professor convidado do CEAP (Centro de Estudos da Administração Pública). PALAVRAS-CHAVE: Concessão de…

Justiça do Trabalho realiza ação contra trabalho infantil na regão do Shopping da Bahia

A Justiça do Trabalho realiza nesta segunda-feira (16), às 17 horas, ação de combate ao trabalho infantil no Shopping da Bahia, área onde ainda se concentram muitos menores trabalhando. Juízes farão distribuição para crianças  e pais de mil “cartões vermelho ao trabalho infantil” que explica 10 razões pelas quais menores não devem trabalhar. Haverá também…

TJBA já cadastrou cerca de 17 mil presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Até segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já cadastrou 16.781 presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, versão 2.0 (BNMP 2). A ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ao controle da população carcerária, tanto de dados quantitativos quanto de dados qualitativos. “Promover a atualização diretamente pelo Poder Judiciário,…

Presidente do Supremo suspende resolução da ANS que encarece planos de saúde

Publicada no final de junho, uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que encarece o serviço de planos de saúde foi suspensa nesta segunda-feira (16) por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que atendeu a pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a entidade, a norma da agência “desfigurou o…

TJ licita compra de frutas ‘in natura’ por R$ 72 mil para lanche de desembargadores

Três mil abacaxis, quatro mil cocos verdes, 70 mil laranjas, 15 mil limas, 1.820 quilos de mamão, 1.300 quilos de manga e 3.640 quilos de melancia. Essa lista farta de frutas “in natura” será licitada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atender as necessidades dos 61 desembargadores. O Tribunal poderá fazer essa “feira”…

CNJ inspecionará 25 gabinetes de desembargadores do TJ-BA; escolha foi por sorteio

A inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia nesta segunda-feira (16), em Salvador. Serão inspecionados os gabinetes da mesa diretora do tribunal, sendo do presidente Gesivaldo Britto, dos vice-presidentes Augusto de Lima Bispo e Maria das Graças Osório, dos corregedores de Justiça Lisbete Teixeira e Salomão Resedá.…