Ministro Cueva propõe revogar norma que impôs prazo para pedidos de sustentação oral

O ministro Ricardo Cueva apresentou proposta de emenda regimental no STJ para permitir sustentação oral sem o requisito de inscrição 48 horas após a pauta publicada. Desde o início do ano se arrasta na Corte a polêmica relativa à regra regimental aprovada no fim do ano passado impondo o prazo para que os advogados peçam a sustentação oral. Após reunião com…

Site governamental ajuda consumidor a resolver conflitos com empresas

O site consumidor.gov já está no ar para oferecer informações a consumidores e empresas e oferecer ajuda na solução de conflitos. A plataforma permite a resolução de conflitos de forma rápida e sem burocracia. O site é monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias e Ministérios Públicos, e permite…

TCU aponta sobrepreço de R$ 83 milhões em corredores de ligação com metrô

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço no valor de R$ 83,6 milhões em duas obras de mobilidade urbana realizadas pelo governo do estado em Salvador. As suspeitas foram detectadas durante análise de contratos para a construção dos chamados Corredores Estruturantes, Alimentadores ou Transversais I e II, projetados para integrar…

Ufba pede que PF e PGR investiguem suspeita de fraude em concurso para servidor

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) vai pedir à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investigue suspeita de fraude no concurso público para servidor técnico-administrativo da instituição, marcado para o próximo domingo (29). O suposto esquema fraudulento foi revelado pela Operação Gabarito, deflagrada pela Delegacia de Defraudações e Fiscalizações (DDF) da Polícia Civil…

Ex-prefeito e vice de Candeias são condenados por abuso de poder político e econômico

A contratação de 1,5 mil pessoas durante o período eleitoral culminou na condenação do ex-prefeito de Candeias, Francisco Silva Oliveira, e do vice-prefeito Jorge Luiz por abuso de poder político e econômico. Por unanimidade, um colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a decisão de primeiro grau e considerou como procedente o pedido…

Cármen Lúcia mantém Fachin na relatoria de inquérito contra Rodrigo e Cesar Maia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve com o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato na corte, um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o seu pai, o vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM). Na semana passada, Fachin concordou com um pedido da defesa, para que o processo…

MPF quer transferência de Sérgio Cabral para presídio federal

Após pedido do Ministério Publico Federal (MPF), o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou nesta segunda-feira a transferência do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para um presídio federal. De acordo com o procurador Sérgio Pinel, Cabral demonstrou no depoimento de hoje que está recebendo informações indevidas na cadeia. O ex-governador citou, por exemplo, que o…

Audiência pública debate redução de danos e cuidado às pessoas em situação de rua

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade, da Assembleia Legislativa da Bahia realizou na sexta-feira, 20, no Campo da Pólvora, a audiência pública Redução de Danos: a perspectiva do cuidado às pessoas em situação de rua. Esta é a segunda de uma série de três audiências públicas que tem como objetivo central o fortalecimento da Política…