Ministro do STF libera para julgamento ação sobre ensino religioso nas escolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou para julgamento a ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”. Com…

José Guimarães é denunciado ao STF por lavagem de dinheiro e corrupção

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados, foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira (20). A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista é ex-líder do governo Dilma Rousseff. As investigações surgiram após a delação…

Operação conjunta do MP e PRF apreende cargas roubadas no valor de R$ 1,5 milhão

Duas cargas roubadas que somam R$ 1,5 milhão foram recuperadas no município de Conceição do Almeida em operação realizada na última sexta-feira, dia 16, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os produtos roubados foram encontrados…

Justiça obriga prefeitura a garantir apoio para alunos com deficiência

A Justiça obrigou a prefeitura de Salvador a garantir apoio a todas as 219 crianças e adolescentes diagnosticadas com deficiência e necessidade assistência profissional na rede municipal de ensino. A decisão atende a um pedido liminar formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com o órgão, o município terá 30 dias para atender…

Medida provisória do ensino médio é inconstitucional, diz Procuradoria

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que busca a reforma da ensino médio. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSOL. Para Janot, Medida Provisória, ‘por seu próprio rito abreviado, não é…

MP recomenda adoção de tecnologia adequada para reduzir impactos à fauna da Baía do Pontal

Em virtude da construção da ponte Ilhéus/Pontal, o Ministério Público estadual recomendou ao superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes, que adote as tecnologias adequadas para eliminar ou reduzir os impactos sobre a fauna da Baía do Pontal, no município de Ilhéus. Segundo a recomendação, encaminhada pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio,…

TJ aprova resolução que estabelece pagamento de 10% do salário a Juízes em substituição

O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou na sexta-feira (16) a resolução que regulamenta o pagamento de verba indenizatória aos juízes para exercício cumulativo de funções inerentes aos cargos de carreira. Os designados para atuar em mais de uma vara ou câmara, de forma cumulativa, “ainda que a título de cooperação, perceberão…