Ação aponta irregularidade em contrato firmado entre cooperativa e Município de Boninal

O promotor de Justiça Marco Aurélio Amado ajuizou nesta terça-feira, dia 19, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Boninal, Vítor Souza Oliveira Paiva, devido a realização indevida de dispensa de licitação na contratação, em 2013, da Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia (Cooperlife). A irregularidade no…

Universidade Corporativa do TJ realiza Fórum sobre direito notarial e registral

Estão abertas as inscrições para o 1º Fórum Baiano de Direito Notarial e Registral, que acontece no dia 5 de agosto, das 8h30 às 17h20, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia. Podem participar magistrados, servidores, delegatários, notários, registradores, advogados e convidados. Para se inscrever, o interessado deve abrir a página da Universidade Corporativa…

STF suspende decisão e WhatsApp volta a funcionar

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu na tarde desta terça-feira (19) derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve o aplicativo WhatsApp bloqueado desde as 14h. Na decisão, de caráter liminar (provisório), Lewandowski analisou ação impetrada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que recorreu ao Supremo para que…

Justiça decreta prisão preventiva do vice-prefeito de Santo Amaro

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do Município, Luís Eduardo Pacheco, e o funcionário da pasta, Diego Sales, tiveram prisões preventivas decretadas pela Justiça. Também foi prorrogada a prisão temporária do empresário Roberto Santana e decretada a prisão temporária do empresário Luis Claudio Sampaio Lobo. As prisões foram requeridas à…

Ministro da Justiça elabora lei para regularização de acesso a informações no WhatsApp

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para que haja uma regulamentação ao acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com o ministro, a proposta tem como objetivo possibilitar que as investigações policiais tenham acesso aos dados destes aplicativos,…

Cunha desiste de recurso no STF contra ação de improbidade

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu de recurso em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso processo de improbidade administrativa apresentado contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federal em Curitiba. O documento com a desistência foi protocolado nesta segunda-feira (18) no STF pela defesa de Cunha. Na época…