Por decisão unâmime, TCU libera obras da nova sede do TRT5-BA no CAB

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária desta quarta-feira (22), acatou o agravo do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), para cassar a medida cautelar que havia suspendido a execução do contrato celebrado com a empresa TOPOCART Topografia e Arquitetura S/S Ltda, para prestação de serviços de atualização/adequação do projeto…

Fórum Ruy Barbosa cancela exclusividade de elevador para magistrados

Na segunda-feira (20) a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB da Bahia recebeu denúncias de que havia sido instalado, no subsolo do Fórum Ruy Barbosa, um aviso que limitava, apenas à juízes, o ingresso ao pátio que dá acesso ao “elevador exclusivo”, e acabava impedindo a utilização do mesmo por advogados, promotores, procuradores…

Lamachia recebe vice-presidente do BB para tratar de alvará eletrônico

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira o vice-presidente de governo do Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho, para tratar da implementação do alvará eletrônico. O encontro é mais uma fase no diálogo entre a Ordem e o banco – após muitas reclamações da advocacia, inclusive ação judicial na…

TSE: Benjamin envia a ministros relatório de ação contra chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta quarta-feira (22) aos demais ministros da Corte relatório parcial sobre o processo em que investiga o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. No relatório, composto por 1.032 páginas, foram inseridos trechos de cada um dos 58…

Fachin autoriza interrogatório de Sarney e Jucá

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato. No despacho, de segunda-feira (20), Fachin autorizou também que sejam recolhidos,…

Colégio Estadual é reformado após atuação da Defensoria Pública

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia realizou reforma na estrutura física do Colégio Estadual Daniel Lisboa, localizado no bairro de Pau da Lima. Ao todo, 937 estudantes foram beneficiados com a aquisição de novos equipamentos como computadores, impressoras e máquinas de xérox; materiais pedagógicos; requalificações de paredes, entre outras mudanças. A obra foi…

Projeto de reforma trabalhista recebeu mais de 800 emendas

O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/16) recebeu mais de 800 emendas ao texto original, informou nesta quarta-feira (22) o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o texto, Daniel Vilela (PMDB-GO). O prazo para apresentação de propostas pelos parlamentares foi encerrado nesta quarta-feira. Segundo o presidente da Câmara,…

Advogados têm novo serviço gratuito de publicações jurídicas

Desde o final de 2016, os advogados e advogadas da Bahia contam com um novo serviço de publicações jurídicas gratuitas oferecido pela OAB-BA em parceria com a Webjur Soluções Jurídicas: o Recorte Digital. Os profissionais que ainda utilizam o antigo fornecedor, que anunciou o encerramento dos seus serviços para esta quinta-feira (23), podem migrar imediatamente…