ACM Neto sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias

Foi sancionada nesta quarta-feira (27) pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A matéria estabelece algumas prioridades do ano, o equilíbrio e eficiência fiscal, eficiência no transporte público, ampliação e modernização de serviços municipais, promoção da igualdade racial e educação pública. Além disso, a LDO também prevê…

Impeachment: termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação. De acordo com a assessoria…

Injúria por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal

A injúria praticada por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal (CP). Projeto de lei (PLS 291/2015) nessa direção foi elaborado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar. A proposta já recebeu voto favorável da relatora,…

TRF determina que Cachoeira e Cavendish voltem para a prisão

Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, decidiram nesta quarta-feira (27) que o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, retornem para a prisão. A decisão se estende aos empresários…

Mineradora em Guanambi pode ter licença suspensa por danos ao meio ambiente

O promotor de Justiça Jailson Trindade Neves recomendou ao prefeito e ao secretário municipal do meio ambiente de Guanambi que suspendam, de imediato, a licença ambiental concedida ao Consórcio Pavotec Trail para extração de granito em uma propriedade rural denominada Fazenda Corredor. A recomendação, expedida no último dia 20, considerou os possíveis danos que a…

Juíza determina que empresa de transportes respeite intervalo entre jornadas

A titular da 10ª Vara do Trabalho de Salvador, juíza Monica Aguiar Sapucaia, concedeu tutela antecipada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a AMB Transportes Ltda. – EPP, obrigando a empresa a cumprir diversas determinações para a saúde e segurança dos seus empregados. Entre estas determinações está a garantia…

Ouvidora Geral da DPe participa de debate sobre Nova Política de Drogas e Encarceramento de Mulheres

Na manhã desta segunda-feira, 25, a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Vilma Reis, participou de debate com o intuito de discutir sobre a interferência da atual política de drogas no encarceramento de mulheres no Complexo Penal Feminino de Salvador, em Mata Escura. A atividade é uma realização da Iniciativa Negra…