Justiça manda UFBA apresentar relatório das obras atrasadas de hospital

Motivada por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, em fevereiro do ano passado, para garantir a continuidade da reforma do Hospital Universitário Professor Edgar Santos, a Justiça Federal na Bahia determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) apresente, no prazo de 10 dias a contar da intimação,…

Advogado pede prisão de Rui Costa e Fábio Vilas-Boas por não cumprir liminar de cirurgia

Diante do não cumprimento de uma liminar para transferir um paciente internado no Hospital Geral de Camaçari, que precisa de uma cirurgia neurológica, em caráter de urgência, o advogado David Salomão pediu a prisão do governador do estado Rui Costa e do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Desde sexta-feira (20), Getro Martins Nunes de Oliveira,…

MPT cobra indenização de R$3 milhões de granja que usou trabalho escravo

Depois de ter sido flagrada duas vezes mantendo seus empregados em condição semelhante à de escravos, em condições de trabalho degradantes e vítimas de fraudes nos registros de contratos de trabalho, a Granja Sossego, controlada pela Capebi Agroindustrial e de propriedade de Otávio Oliveira de Carvalho, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)…

Cidadãos podem enviar sugestões para aperfeiçoar investigações criminais presididas pelo MP

Até o dia 3 de março, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e propostas para a Corregedoria Nacional do Ministério Público com o objetivo de aperfeiçoar a atividade de investigação criminal presidida pelo Ministério Público e a Resolução Conselho Nacional do Ministério Público n° 13/2006, que disciplina este assunto. Desde o dia 18 deste mês, quando…

Comunidade Canto do Rio é pauta de discussão entre Defensoria Pública e outros órgãos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu, junto a outros órgãos, discussão para regularização fundiária e jurídica de 177 famílias residentes em empreendimento na comunidade Canto do Rio. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira de Souza, do Núcleo Fundiário da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, o empreendimento “Residencial Canto…

Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta terça-feira, 24, que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois. Para os procuradores,…

OAB integra debate no CNE sobre diretrizes para o curso de Direito

A OAB Nacional participou, na manhã de segunda-feira (23), da reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Ordem esteve representada pelos presidentes da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez Amado; da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogério Magnus Varela; do gerente de Comissões, Tarcizo Roberto…

Lei que aumenta subsídios de agentes políticos de Paulo Afonso pode ser anulada

A promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares ajuizou uma ação civil pública, na qual solicita à Justiça que anule a Lei Municipal 1354 de 2017, que majorou o subsídio de agentes públicos em Paulo Afonso. Caso a Justiça acate os pedidos formulados pela promotora de Justiça no último dia 19, será suspenso, liminarmente,…