Juiz só pode nomear defensor após esgotadas tentativas de localizar acusado

Não se pode nomear defensor público ou dativo antes de todas as diligências necessárias para a localização de acusado que se encontra em local incerto ou não sabido. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao derrubar decisão do Judiciário paulista que designava defensor público para atuar em favor de…

MP-BA mostra preocupação com liberação de presos no período do Carnaval

O Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional do Ministério Público da Bahia se reuniu nesta segunda-feira (23) para definir o cronograma de ação para construir um diagnóstico do sistema carcerário e propor ações de melhorias. Em nota, o MP informou que a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado se posicionou pela cautela na soltura…

TJBA lança aplicativo com serviços para o cidadão

A partir desta segunda-feira, 23 de janeiro, com a retomada dos prazos processuais, das audiências e sessões de julgamentos, após o recesso judicante, o Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou nas plataformas Android e IOS um novo aplicativo de serviços. Trata-se do TJBA Cidadão, ferramenta que possibilita ao usuário cadastrar os processos para o acompanhamento,…

Juiz decreta sigilo em investigação sobre queda de avião que levava Teori Zavascki

O juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, decretou nesta segunda-feira o sigilo das investigações sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. A aeronave caiu em Paraty, no Sul-Fluminense, na última quinta-feira. Nesta terça-feira, o Ministério Público…

Desembargador decide que Maia pode concorrer à reeleição na Câmara

O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou uma decisão liminar tomada na última sexta-feira (23) que impedia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. Queiroz escreveu, na decisão tomada neste domingo, (22) que o artigo 57 da Constituição Federal deixa clara a…

Defensores públicos gerais de Defensorias do país discutem crise no sistema carcerário

O agravamento da crise do sistema penitenciário brasileiro foi discutido na I Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege do ano de 2017, que aconteceu na Defensoria Pública do Estado do Pará, na manhã dessa sexta-feira, 20. Os chefes de Defensorias estaduais decidiram pela realização de uma força-tarefa, com o deslocamento…

Ministros do STF são contra Cármen Lúcia homologar delações da Odebrecht

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram posição contrária à presidente Cármen Lúcia homologar as delações da Odebrecht. Isto aconteceria ainda durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, depois da morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Ao Globo, os ministros alegaram que a homologação…