MP envia recomendação para reverter suspensão de linhas de ônibus coletivo em Barreiras

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves, recomendou ao Município de Barreiras e à concessionária Viação Cidade de Barreiras Ltda. que garantam o funcionamento de todas linhas de transporte público municipal operadas pela empresa. Segundo a recomendação, a Viação Cidade anunciou a suspensão, a partir do último dia 11,…

STF obriga governo a fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano…

Barra do Choça se compromete a regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente

O Município de Barra do Choça terá oito meses para revisar a Lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) e os prazos para adequar a equipe técnica, com servidores administrativos e técnicos, devidamente concursados, para as atividades de licenciamento e fiscalização. O compromisso foi firmado nesta sexta-feira, dia 15, pelo Município de Barra do…

MPF investiga suspeita de irregularidades em fabricação de submarinos da Marinha

A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a suspeita de irregularidades na construção dos estaleiros onde estão sendo fabricados os cinco submarinos da Marinha do Brasil, em Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria do órgão, o processo foi instaurado a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) e tramita…

Empresas contratam escritórios de advocacia para curso de como reagir a operações da PF

Escritórios de advocacia têm sido contratados por grandes empresas para simular abordagens da Polícia Federal nas sedes das instituições. Arquivos físicos, computadores, celulares e documentos pessoais de funcionários são apreendidos e analisados, assim como fazem agentes da PF em suas operações. A empresa recebe um relatório com problemas encontrados depois da análise do material. De…

Prefeitura de Paulo Afonso se compromete com MP a regularizar situação dos resíduos sólidos no município

Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, dia 13, no Fórum de Justiça de Paulo Afonso, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Ministério Público estadual se comprometendo a regularizar a situação dos resíduos sólidos na cidade. Diante da promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, a procuradora municipal de Paulo Afonso e o advogado do…

Operação “Adsumus” aponta prejuízos de R$ 20 milhões aos cofres de Santo Amaro

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do município, Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos na manhã desta quinta-feira, 14, durante a “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari…