Senado aprova em primeiro turno PEC que autoriza prática da vaquejada

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), em primeiro turno, por 55 votos a 8 (e 3 abstenções), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. De acordo com a PEC, “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Após a aprovação do…

Juiz do Trabalho Rodolfo Pamplona é eleito presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho

O juiz do Trabalho e professor de Direito Civil, Rodolfo Pamplona Filho foi eleito o novo presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. A eleição foi realizada no dia 3 de fevereiro, no auditório do Fórum TRT, durante a primeira reunião da entidade, em 2017. O encontro contou com a presença do desembargador da Justiça…

Ministro do STF mantém foro privilegiado e nomeação de Moreira Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello devolveu nesta terça-feira (14) a Moreira Franco o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Além disso, Celso de Mello garantiu o direito ao foro privilegiado do peemedebista. A decisão do ministro do STF anula todas as liminares dadas antes por juízes federais…

Supremo Tribunal Federal passa a ter sistema de intimação eletrônica

O Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um sistema de intimação eletrônica direcionado às entidades da Administração Pública Direta e Indireta. O sistema está em funcionamento para os processos eletrônicos cíveis. O cadastramento dos órgãos, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, foi determinado por um edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico…

MPF denuncia Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou nesta terça-feira (14) nova denúncia à 7ª Vara Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, dentro da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado. Com 99 páginas, a denúncia também inclui crimes…

Vigilante obtém aposentadoria por invalidez após atuação da DPU

J.C.O.A., 47 anos, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador. Portador de sinovite, psoríase e artropatia em grau avançado no quadril, ele recebeu o auxílio-doença até dezembro de 2015 quando teve o pedido de prorrogação do benefício negado pelo Instituto Nacional do…